Na manhã da segunda-feira, 8, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – CSDP/BA aprovou por unanimidade o edital de promoção à Instância Superior em sua 164ª Sessão Ordinária.

No edital, são oferecidas cinco vagas, distribuídas alternadamente entre critérios de merecimento e antiguidade na Defensoria, conforme Lei Orgânica da instituição (LC 26/2006). O edital de promoção foi publicado no Diário Oficial da DPE/BA nesta terça-feira, 9. O pedido de habilitação deve ser feito no prazo de 10 dias corridos, a contar da data da publicação. A candidatura poderá ser feita mediante formulário único e apenas defensores públicos da Classe Final poderão se habilitar à Instância Superior.

Segundo o subdefensor público geral, Pedro Casali Bahia, a administração vem seguindo a linha de valorizar a atuação dos membros do segundo grau. “Primeiro pensamos em aumentar a quantidade, depois nós procuramos colocar como objeto da substituição cumulativa a atuação no segundo grau, para dar uma dinâmica melhor de atuação. Também destacamos coordenadores para atuar ativamente com o Tribunal, para que seja feito um trabalho mais efetivo, coeso e coerente”, relatou.

Pedro Bahia acredita que a ampliação é salutar para o aperfeiçoamento da Instância Superior. “Com muita felicidade serão preenchidos esses quadros com membros que certamente respeitarão a história da classe”, considerou o subdefensor.

Atualmente, a Instância Superior conta com 30 defensores públicos. Com a promoção, mais dois defensores terão titularidade com atribuições nas áreas Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; os outros três atuarão nas áreas de Crime, Juri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Confira o edital para a promoção e baixe o formulário para preenchimento nos links abaixo:

Edital

Formulário