Conselheiros aprovaram por unanimidade pautas apresentadas na reunião

Por unanimidade, o relatório trimestral de atividades do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ foi aprovado durante a 129ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, reunido nesta segunda-feira, 1º.

O processo de autoria dos defensores públicos Maurício Garcia Saporito, subcoordenador da Especializada Criminal, e Marcos Fonseca, da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar – assistência à parte ré, também foi acolhido por unanimidade, a partir de parecer favorável da relatora do processo, a conselheira Deliene Martins. Com a aprovação, o 1º DP de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador, antes vinculado à Especializada Criminal e Execução Penal, passa agora, a ser chamado de 1º DP Especializado Multidisciplinar de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, e a estar vinculado aos Juizados Especiais.

De acordo com Maurício Saporito, a Defensoria Pública da Bahia assumiu que o agressor, na Lei Maria da Penha, precisa de um foco interdisciplinar na sua defesa, e não apenas criminal. "Assim, transferir a defesa deles para uma especializada multidisciplinar, como a de juizados especiais, é o mais lógico", defendeu o subcoordenador.

Já o edital 008/2016, que dispõe da abertura do concurso de remoção na classe inicial, também foi aprovado por unanimidade pelo Conselho. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 2.