Objetivando resolver através de audiências extrajudiciais os conflitos do consumidor de forma eficaz e rápida, o núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado da Bahia, registrou, em pouco mais de dois meses, a abertura de cerca de 400 processos administrativos.

Os dados correspondem ao atendimento realizado até o último dia 14 de agosto e constam em relatório entregue ao gabinete. Esta demanda direcionada vinha sendo atendida na sede da DPE, no Canela, e desde o último dia 06/08, passou para o SAC do Comércio, novo posto de atendimento da instituição em Salvador.

Segundo a subcoordenadora do núcleo, Fabiana Almeida Miranda, deste número, a grande maioria dos casos, como é o objetivo principal do trabalho desenvolvido, foi resolvida sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, através de orientações jurídicas, telefonemas, fax ou e-mails para as empresas envolvidas. Os que não puderam ser resolvidos extrajudicialmente resultaram no ajuizamento de cerca de 100 processos judiciais, principalmente no que se refere a pedidos preliminares de cobertura de tratamento domiciliar, fornecimento de medicamentos e realização de cirurgias ou tratamentos urgentes negados por planos de saúde. Ainda nesta lista estão inclusas duas ações civis públicas em benefício coletivo.

O núcleo contabilizou 96 audiências, das quais 34 resultaram em acordos, celebrados entre as partes, evitando que estes consumidores precisem esperar muito tempo para terem suas questões resolvidas devido ao acúmulo de processos na Justiça.