A fim de oferecer mais informações que auxiliem no combate aos altos índices de violência contra a mulher, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA assinou termo de compromisso com o Poder Judiciário e com instituições que compõem a rede de proteção para que seja aplicado um questionário com as mulheres que procuram a ajuda estatal. 

A medida visa identificar situações de risco e a possibilidade de novas ocorrências de agressão, de forma a evitar o feminicídio e coibir o crescimento da violência de gênero. Também busca fornecer números para mensurar esse cenário. O formulário permite que defensores públicos, servidores e agentes da rede avaliem a aplicação das medidas protetivas analisando caso a caso.

A assinatura do termo foi feita pelo defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, durante a abertura da 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA para conscientizar estimular a cultura da paz nas famílias e diminuir os números da violência doméstica, que vêm alarmando o Brasil.

Além da DPE/BA e do TJBA, assinam o convênio a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil e o Ministério Público baianos.

Conforme o defensor-geral, Rafson Ximenes, o convênio cria uma nova forma de coleta da dados para identificar de uma forma mais clara e mais precisa as situações, o alcance e a dimensão da violência a que cada mulher é submetida. 

“Compreenderemos melhor o fenômeno da violência de gênero, isso vai facilitar e proporcionar uma melhor forma de defesa para garantir que nenhuma mulher sofra abusos psicológicos, físicos ou de qualquer espécie. Que a Defensoria continue mais e mais sendo instrumento para combater qualquer tipo de preconceito, discriminação e agressões”, desejou Rafson. A coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, também foi prestigiar o evento.

Formulário

O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida foi elaborado pelo CNJ, com 25 questões que a vítima pode responder para que o agente entenda melhor a situação vivida.

O questionário divide-se em blocos com perguntas sobre o histórico de violência (seja ela física ou psicológica); sobre o agressor, sobre a vítima e sobre aspectos gerais, como a dependência financeira da mulher, se ela mora em locais violentos e se aceitaria abrigamento temporário.

A ideia é que as respostas forneçam dados para ajudar defensores públicos, promotores de justiça, agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça a reconhecerem o risco de morte da mulher e aplicarem a medida mais efetiva.

Paz em Casa

“A intensificação da divulgação da Lei Maria da Penha significa deixar ainda mais claro aos agressores que a violência doméstica não é e nunca será apenas uma questão de briga entre marido e mulher: é crime e sob essa perspectiva deve ser tratada”, comentou o presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Brito, durante a abertura da Semana Pela Paz em Casa. Para ele, é preciso defender cada vez mais a importância do esforço conjunto em favor da igualdade.

Já a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA e desembargadora Nágila Maria Sales Brito, ressaltou a importância do formulário. “Implementar esse instrumento é envolver toda a rede de proteção, transformando todos os agentes em protagonistas da transformação, da prevenção, rumo a uma comunidade mais humana e mais justa, com foco na defesa das mulheres e compromisso na construção de novas masculinidades”, discursou.

Na ocasião, houve também a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, que presidiu o grupo de trabalho que elaborou formulário de risco e proteção à vida. Ele apresentou o Atlas da Violência 2019, mostrando que são cerca de 13 vítimas diárias da violência doméstica, número que só tem crescido no Brasil. 

“É um paradoxo. Por que a lei Maria da Penha – que veio a dar tanta visibilidade e mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica – curiosamente coincide com o aumento dessa violência? É preciso que reflitamos sobre isso”, comentou Schietti.

Além do defensor-geral da Bahia, do presidente do TJ, da presidente da Coordenadoria da Mulher e do ministro Rogério Schietti, compuseram a mesa de honra da abertura do evento a juíza e assessora especial do TJ, Rita de Cássia Ramos de Carvalho; a procuradora-geral em exercício do MPBA, Sara Mandra Moraes Souza; o secretário de segurança pública do Estado, Maurício Telles Barbosa; a juíza Ana Cláudia Souza, representando a Associação de Magistrados da Bahia; a promotora de justiça Danielle Martins da Silva, da 1ª Promotoria de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal; a assessora da Secretaria de Política para as Mulheres, Maria Auxiliadora Cobucci e o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho.