Impasse para funcionamento dos abrigos foi mediado pela Defensoria Pública do Estado

O convênio da Prefeitura de Salvador que contempla o repasse de verbas para abrigos institucionais na capital baiana foi renovado até o dia 31 de dezembro de 2017, com reajuste de valor para 500 reais por pessoa. O impasse se deu após o prazo estipulado para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional, que expiraria dia 31 de dezembro de 2016, estar próximo e os representantes dos abrigos ainda não estarem seguros de que a verba repassada pelo poder público seria suficiente para realizar todas as adequações exigidas. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da Curadoria de Crianças e Adolescentes que acompanha a situação das 380 crianças e adolescentes acolhidos por meio do serviço, intermediou o diálogo entre as partes envolvidas durante reunião na segunda-feira, 19, na Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza.

Com a vigência da nova lei de adoção, de 2014, os abrigos teriam o prazo até o final desse ano para aumentar sua equipe técnica e ter aspecto de casa, com uma "mãe social", com no máximo 20 crianças e adolescentes em cada abrigo institucional, por exemplo. Salvador atualmente conta com 11 casas de acolhimento institucional, sobre os quais as novas medidas visam dar maior proteção e segurança à criança e ao adolescente. "Esse contato mais próximo com todos os abrigos fez com que pudéssemos evitar problemas sérios como esse, que poderia causar a descontinuidade do serviço e, por outro lado, as crianças sofreriam", declarou a defensora pública Ana Virgínia Rocha, curadora especial de crianças e adolescentes.

Um Grupo de Trabalho também foi criado para acompanhar a implantação total da adequação do serviço até 2017 e verificar outras situações como a existência de valores a serem reembolsados aos abrigos institucionais pelo Poder Público. Duas reuniões já estão agendadas para janeiro de 2017. "Falamos com todos os representantes dos abrigos e aconselhamos a fazerem um plano de trabalho com base no novo valor", disse Ana Virgínia.

Além da Defensoria Estadual, fazem parte do GT a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza – SEMPS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Ministério Público; Procuradoria do Município e representantes dos abrigos.