A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA celebrou com o Tribunal de Contas do Estado – TCE convênio que viabiliza a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria. O termo de cooperação técnica foi assinado na manhã desta quarta-feira, 20, pelo defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, e pelo presidente da corte estadual de contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho.

A iniciativa garante a transferência gratuita para a Defensoria baiana dos sistemas informatizados de publicação oficial que o TCE utiliza para divulgação dos atos processuais, administrativos e das comunicações em geral. De acordo com o termo assinado, os gastos estimados no mercado com a contratação de serviços para a criação “do zero” de sistemas similares seriam de cerca de 150 mil reais.

Para Clériston de Macêdo, com a possibilidade de editar seu próprio Diário Oficial, além de ganhar mais autonomia, a DPE/BA ganha em economicidade. “A ideia é que haja a redução dos gastos constantes que temos com a Empresa Gráfica do Estado da Bahia – EGBA para praticar os atos próprios de gestão”, explicou o defensor-geral. Ele acrescenta ainda que a medida foi possível graças à atualização da Lei Orgânica da Defensoria pela Lei Complementar estadual 46 de 2018.

Com a medida, o defensor-geral destacou também o engradecimento da DPE/BA – que será uma das poucas Defensorias brasileiras a possuir seu próprio Diário Oficial. “Como estamos vivendo no mundo digital, é importante que nos adequemos a essa realidade, publicando nossos próprios atos de gestão no site instituicional. Estou muito feliz que essa celebração tenha sido justamente com o TCE, simbolizando o nosso compromisso com as contas públicas”, falou Clériston de Macêdo.

“É um instrumento importante, desenvolvido pelo nosso Tribunal, que a gente tem o prazer e a honra de ceder e compartilhar com órgãos públicos que almejem, sobretudo, eficiência e economicidade no gasto público”, comentou o presidente do TCE, Gildásio Penedo. Para ele o convênio também proporciona um benefício mútuo entre as instituições, por possibilitar o intercâmbio de informações entre as equipes especializadas em informática da DPE e da Corte de Contas, que, eventualmente, poderão ajudar no aprimoramento do sistema.

Também participaram da reunião para assinatura do termo, o defensor e assessor do gabinete do defensor público geral, Pedro Casali Bahia e, como testemunhas, o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Soluções para auditoria (Cedasc), Edmilson Galiza, e o coordenador do setor de modernização e informática da Defensoria da Bahia, Thales Almeida.

Sistema de publicação oficial

O convênio assinado com o TCE tem validade de cinco anos e também prevê o compartilhamento de conhecimentos, metodologias e experiências, que auxiliarão a Coordenação de Modernização e Informática – CMO da Defensoria a personalizar os códigos fontes do Sistema Corporativo (SCR) e do Sistema de Editoração e Publicação do Diário Oficial Eletrônico (eDOTCE) para adequá-los às necessidades da instituição de acesso à justiça.

Segundo Thales Almeida, a Coordenação de Modernização e Informática – CMO da DPE/BA customizará os sistemas e fará os ajustes necessários para que fique com a “cara a Defensoria”.

Material institucional

Na ocasião, o defensor-geral da Bahia também aproveitou para disponibilizar e apresentar ao presidente do TCE o Relatório de Gestão dos biênios 2015/2017 e 2017/2019 e o Plano de Expansão da DPE/BA, além das cartilhas de direitos humanos produzidas pela Instituição de Acesso à Justiça.