Por mais uma eleição, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmaram uma cooperação técnica para possibilitar o exercício do direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos situados no Estado da Bahia. 

Poderão votar por meio da parceria àquelas pessoas que estão recolhidas em estabelecimentos penais sem condenação criminal transitada em julgado (os presos provisórios) e adolescentes entre 16 e 21 que estejam submetidos à medida socioeducativa de internação ou internação provisória. A ação deve permitir que 306 pessoas (186 presos provisórios e 120 adolescentes internados) que estão em uma dessas situações possam participar do pleito municipal do próximo dia 15 de novembro, em oito seções distribuídas por Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Camaçari.

Votação nas Unidades Prisionais

Segundo a coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA Fabíola Pacheco, que fez a intermediação com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) em Salvador, é importante destacar que enquanto o preso ainda não tem sua culpa transitada e julgada, ele ainda pode exercer o seu direito de cidadão e participar das eleições.

“A essência do nosso trabalho é mostrar para as instituições da importância para a cidadania que é o voto daquele preso que não foi condenado em sentença transitada e julgada. Convencer as autoridades disso e encampar na prática o que é necessário fazer, como oficiar os diretores de unidades, conversar com a SEAP. Quero parabenizar a SEAP por entender essa necessidade. Tratei disso diretamente com o Coronel Júlio [da Superintendência de Gestão Prisional] e com os diretores das unidades prisionais. Fiquei muito feliz porque mesmo neste período de pandemia, com todo sacrifício, não interrompemos esse processo”, afirma a defensora pública Fabíola Pacheco.

Duas seções serão disponibilizadas para os presos provisórios em Salvador: uma no Conjunto Penal Masculino e outra no Presídio de Salvador, ambas localizadas no bairro da Mata Escura, que também receberão presos de outras unidades no dia da votação, como do Conjunto Penal Feminino. Isso ocorre pois há um número mínimo de pessoas aptas a votar para que seja aberta uma seção no local pelo TRE. Ao todo, 132 pessoas devem exercer o seu direito ao voto nessas duas unidades. 

Além da presença da defensora pública Fabíola Pacheco no monitoramento e fiscalização do processo eleitoral nestas duas seções, cinco servidores (Isadora Cardim, Eduardo Mota, Maria da Conceição, Leone Cerqueira e Giuliana Terra) da Defensoria estarão nos locais das seções, a serviço do TRE, para auxiliar no processo eleitoral para os presos provisórios.

Votação nas Cases

Já os votos dos cerca de 120 adolescentes em medidas socioeducativas aptos a participarem do processo eleitoral deste domingo estão divididos entre quatro unidades: duas em Salvador, nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case) Salvador e CIA; uma em Camaçari (Case Irmã Dulce) e outra em Feira de Santana, na Case Zilda Arns, que também receberá os votos dos jovens da Case Juiz Melo Matos.

Além do envio de dois servidores (João Almeida e Luciana de Oliveira) para participarem como mesários, e toda articulação junto ao TRE-BA e às Cases para que seja possível a votação, a presença da Defensoria também tem um papel de defesa da importância do voto para estes jovens, evitando qualquer tipo de influência de outras pessoas nas escolhas feitas pelos adolescentes, como afirma a defensora pública Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/BA.

“Este já é um trabalho permanente da Defensoria, em todas as eleições, e também dos nossos defensores em suas iniciativas nas Cases, como o projeto Lugar de Fala, com o nosso defensor público Bruno Moura [idealizador desta ação], que falam sobre a importância do voto para estes adolescentes. A Fundac [Fundação estadual que administra estes espaços] é muito organizada em relação à documentação dos jovens, mas caso exista alguma dificuldade, também ajudamos nessa obtenção”, explica Gisele Aguiar.

Feira de Santana e Conquista

No interior, o Conjunto Penal de Feira de Santana e o Complexo Penal de Vitória da Conquista terão seções para os presos provisórios, pois, devido a resolução do TSE sobre o tema, só é possível abrir uma seção eleitoral com pelo menos 20 eleitores. 

A coordenadora da 1ª regional da DPE/BA – Feira de Santana, Liliane do Amaral, celebra a realização por mais uma eleição da votação no Conjunto Penal feirense, destacando que o fato disto se tornar realidade é uma conquista da Defensoria, que esteve no passado à frente desta solicitação.

“É uma grande conquista que não se deve abrir mão, já que a legislação garante exercício do sufrágio nesse aspecto do voto. Então nós estamos aqui para acompanhar o cumprimento desse dever. Tudo sempre transcorreu com muita tranquilidade, sem problemas, inclusive com adesão de alguns presos provisórios que, por ventura, estejam autorizados a trabalhar fora do Conjunto Penal”, diz a defensora pública Liliane do Amaral.

A coordenadora da 1ª Regional ficará responsável por supervisionar os trabalhos no Conjunto Penal de Feira, que contará ainda com a participação das servidoras da Defensoria Isabela Barreto e Isabela Oliveira Silva. Já a defensora pública Manuela Passos acompanhará a seção na Case Zilda Arns, voltada para o voto dos jovens em medida socioeducativa.

Já em Vitória da Conquista, onde 33 eleitores estão aptos a votarem na seção que funcionará no Complexo Penal de Vitória da Conquista, a Defensoria vai acompanhar o processo eleitoral por meio da defensora pública Luciana Andrade Freire, para garantir que todo processo eleitoral ocorra de forma tranquila, como afirma o coordenador da 2ª Regional da DPE/BA, José Raimundo Passos Campos.

“Geralmente, as eleições nos Conjuntos Penais ocorrem sem incidentes, mas é importante a participação da Defensoria neste processo eleitoral, a fim de assegurar a lisura do pleito. Assim, aqueles que estão com sua liberdade privada poderão exercer esse ato de cidadania, uma vez que fazem parte desse processo tão importante para a democracia brasileira”, opina o defensor público José Raimundo Passos Campos.