A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA assinou, na manhã desta segunda-feira, 5, um Termo de Cooperação Técnica- TCT com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG com o objetivo de estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a conjugação de esforços visando à instalação, manutenção, uso comum de espaço e funcionamento dos Núcleos de Atuação nos Tribunais Superiores.

O espaço em questão, será mantido pelas Defensorias da Bahia e Minas Gerais em Brasília-DF e as despesas serão distribuídas entre os dois órgãos devendo a estrutura física ser compartilhada pelos Defensores de ambas as instituições.

O Defensor Público Geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo vê na assinatura deste termo um fortalecimento no trabalho das Defensorias. "É mais um passo para assegurar a defesa integral do assistido, desde o 1° grau até a instância superior (o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), efetivando o previsto no artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal – O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", declarou, ressaltando ainda a obrigação dos gestores públicos na restrição dos custos, o que ocorrerá com o compartilhamento das instalações

A defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, ressaltou a importância do termo para a potencialização do trabalho das duas defensorias. "Com realidades próximas, as Defensorias Públicas da Bahia e de Minas Gerais fazem uma parceria para trabalhar de forma conjunta, o que reforça, inclusive, o princípio da unidade em relação às outras Defensorias Públicas do País, para o acompanhamento dos processos de seus estados na Capital Federal", destacou.

Estiveram presentes na assinatura do termo a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Maria Valéria Valle da Silveira; a chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara; o assessor Institucional, Péricles Batista da Silva; o subdefensor público geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima; o assessor Institucional, Nikolas Katopodis; a assessora Institucional, Diana de Lima Prata Camargos e a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Tifanie Avellar Carvalho.

A representação mineira e baiana será instalada no primeiro semestre de 2017, em Brasília, no mesmo prédio das Defensorias Públicas do Ceará e de São Paulo. O Termo de Cooperação tem prazo de vigência de 24 meses.