Após denúncias quanto ao funcionamento usual do comércio e da feira livre de Santo Antônio de Jesus durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA requereu à prefeitura informações sobre como esta vem realizando a fiscalização pública e orientando pelo reforço da mesma. Também foram dirigidas recomendações a serem implementadas com o intuito de conscientizar a população e ampliar procedimentos que minimizem os riscos de contágio da Covid-19.

A solicitação foi enviada nesta terça-feira, 30, e assinala que as denúncias apontam para o descumprimento de dispositivos previstos em decretos municipais (n° 188 e n° 190 de 2020), e normas apontadas pelas autoridades sanitárias brasileiras e internacionais, especialmente as que visam evitar aglomerações.

A DPE|BA quer saber quais as medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para fazer garantir o cumprimento de questões como distanciamento mínimo entre clientes e funcionários dos estabelecimentos autorizados a seguir funcionando e também sobre como é certificado que comércios e estabelecimentos de serviços não essenciais permanecem fechados.

A Defensoria solicitou, assim, conhecer quais órgãos e servidores estão autorizados a aplicarem as penalidades previstas nos mencionados decretos, recomendando também que seja intensificada a fiscalização com aumento do número de funcionários com competência para lavratura de autos de infração em casos necessários. Além diso, sugeriu que os resultados desta fiscalização sejam divulgados no site criado pelo município (sajcontraocoronavirus.com.br) para  informações referentes à pandemia.

Em outra ponta, a Defensoria solicita ainda informações sobre a taxa de ocupação das Unidades de Tratamento Intensivo do município, tanto da rede pública como privada, com distinção entre pacientes com Covid-19 e aqueles em decorrência de outras doenças. Nesse sentido, a DPE|BA recomenda que esta informação seja disponibilizada diariamente no mesmo site para manter a população consciente do cenário.

A Defensoria recomenda também que a prefeitura estabeleça a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção entre os cidadãos que estiverem fora de seus domicílios durante a pandemia e institua o número máximo de pessoas por m² nas feiras livres, supermercados e estabelecimentos autorizados a funcionamento pelo decreto municipal 190.

Por fim, tendo em vista a situação de muitos relatos de comércios que não estão cumprindo com as normas, a Defensoria recomenda que a prefeitura crie um canal para a denúncia dos cidadãos. Assinam o documento as defensoras públicas Paula Lincon Silva, Natalie Navarro Almeida e Paula Jucá Faskomy.