Depois de mais de cinco meses, finalmente os custodiados do presídio regional Advogado Ariston Cardoso em Ilhéus puderam desfrutar o direito de estabelecer contato em tempo real com seus familiares. As “visitas virtuais” passaram a ser realizadas desde sexta-feira, 28, após recomendação e iniciativa decisiva da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

Alinhada com as medidas sanitárias que foram adotadas para reduzir a curva de transmissão e combater o novo coronavírus, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização mantém suspensa desde março as visitas presenciais às pessoas presas no estado. Nesse contexto, em julho a DPE/BA em Ilhéus oficiou à administração do presídio local recomendando a adoção de providências administrativas para que os vínculos familiares e afetivos dos internos e seus entes queridos fossem assegurados.

Entre as alternativas para o momento, a Defensoria destacou a necessidade de que fossem viabilizadas as “visitas virtuais”, realizando videochamadas por meio de computadores ou celulares com câmeras. Na recomendação a Defensoria realçou que à administração prisional cabia garantir o direito fundamental à convivência familiar e o princípio da dignidade humana.

“Trata-se de direito que, sem que sejam empreendidos esforços para que as adaptações necessárias sejam tomadas, não pode ser suprimido, mesmo em período de pandemia. O vínculo afetivo é essencial para a preservação das condições psíquicas dos internos. Os familiares também são fortemente afetados com a falta de contato direto. Diante dos desafios, as soluções precisam ser pensadas e implementadas”, comentou o defensor público Rodrigo Rocha Meire, autor do ofício.

Comunicada pela direção da unidade prisional que esta não teria condições de implementar as “visitas virtuais” em razão do sistema de bloqueio da internet para aplicativos de teleconferência, a DPE/BA estabeleceu um diálogo interinstitucional oferecendo a solução.

Conforme acordo entre a administração da unidade prisional, especialmente por seu núcleo de Assistência Social, a sala e computador da Defensoria no conjunto penitenciário, cujo o acesso a internet não sofria as mesmas restrições, passaram a ser utilizadas às segundas e sextas-feiras para estabelecer o contato direto e em tempo real entre presos e seus familiares. Nos demais dias da semana, o espaço já é utilizado para a realização dos atendimentos jurídicos dos defensores públicos aos internos.

“Considerando que desde o início da pandemia os defensores realizam regularmente atendimento virtual dos internos, não havia razão para a não implementação das ‘visitas virtuais’. É dever do estado garantir a manutenção do vínculo familiar entre a pessoa presa e seus familiares, sendo certo que a ‘visita virtual’ resguarda a um só turno o direito à saúde e o direito à convivência familiar”, comentou a defensora Juliana Klein Vaz que também atua em Ilhéus.