Após Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que teve liminar da Justiça determinando o fornecimento de merenda aos alunos das escolas estaduais, o Governo do Estado anunciou que serão destinados R$ 44 milhões para alimentação de estudantes da rede estadual de ensino. De acordo com o governador da Bahia Rui Costa, ainda nesta segunda-feira, 13, será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação, cujo valor individual ainda não foi informado.

Segundo a defensora Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Defensoria Pública fica satisfeita com a decisão do Poder Executivo de adotar as providências para garantira a alimentação de milhares de estudantes. “A preocupação da Defensoria foi sempre de garantir que estes adolescentes tenham a garantia de alimentação, pois sabemos como isso é importante para eles”.

Desde que foi decretada a suspensão das aulas devido a pandemia do novo coronavírus, a DPE/BA se preocupou com a falta da alimentação e procurou recomendar medidas para amparar os alunos que, muitas vezes, dependem dessa refeição. “Fizemos nota recomendatória e tentamos de forma ampla a solução extrajudicial, mas não podíamos deixar as crianças e adolescentes desamparados”, ressaltou Gisele Aguiar, responsável por assinar a ação em conjunto com a defensora Laíssa Souza de Araújo.

Para o governado Rui Costa a medida garante que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. “Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, destacou Rui. De acordo com o Governo do Estado, a ação vai beneficiar cerca de 800 mil alunos.

Relembre o caso

Em 18 de março a Defensoria Pública do Estado, por meio da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhou nota recomendatória ao secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues de Souza. No documento, requeria que a Secretaria continuasse fornecendo alimentação a todos os alunos da rede pública estadual que tiveram as aulas suspensas, independente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em determinados cadastros, da forma mais conveniente para a Administração Pública, desde que não gere ônus para as famílias.

A Defensoria Pública requereu, ainda, informações sobre as  medidas que estivessem sendo tomadas para o cumprimento do que recomendava; que estas lhes fossem enviadas num prazo de cinco dias. Expirado o prazo, a DPE/BA solicitou uma reunião, sendo informada da impossibilidade do fornecimento da alimentação pela Secretaria de Educação do Estado. No dia 01 de março o juiz  Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara de Fazenda Pública, deferiu o pedido de liminar.

O governo do estado recorreu da sentença liminar mas o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, manteve a decisão que obrigava o Estado a fornecer a merenda escolar para os alunos no período de suspensão das aulas.