A partir da quarta-feira, 25/03, os atendimentos ao público externo da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA passam ser apenas pelo telefone 129. A ligação para o 129 é de graça e, agora, pode ser feita também de celulares e de todo o estado. O atendimento ao público será das 9h30 às 13h30, neste período somente para os casos considerados urgentes.

A medida foi adotada para preservar a saúde dos assistidos e dos membros da instituição, que de acordo com a Portaria 350/ divulgada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial Eletrônico, trabalharão em regime remoto até o dia 30 de abril. O prazo pode ser prorrogado ou interrompido a qualquer tempo.

Fluxo do atendimento

Com a ligação para o Disque Defensoria – 129, serão verificadas se as demandas se enquadram nas hipóteses de urgência (confira no final da matéria) e, em caso positivo, haverá o encaminhamento para o Pólo de Atendimento Remoto de acordo com a área temática. Para atender devidamente o público, os pólos contarão com linhas telefônicas móveis, whatsapp, e-mails e outros aplicativos de mensagens espontâneas.

Assistidos transferidos para o Pólo de Atendimento Remoto poderão buscar a resolução de demandas das áreas de Família, Cível, Curadoria, Fazenda Pública, Idoso, Direitos Humanos, Infância e Juventude, Penal e Juizados Especiais. Toda a documentação necessária deverá ser encaminhada por via eletrônica. Caso seja impossível o encaminhamento remoto, será solicitado que o assistido compareça ao posto fixo de coleta em sua comarca exclusivamente para a entrega e digitalização dos documentos.

Todos os defensores públicos que não estiverem de férias, licenças, folgas ou afastados, inclusive os considerados em grupo de risco, manterão suas atividades regulares por meio de teletrabalho nas comarcas onde atuam. Serão mantidas as escalas já pré-determinadas dos plantões de fins de semana, igualmente remotos, enquanto durar a Portaria 350/2020.

Atendimento presencial excepcional

Todas as demandas serão encaminhadas ao defensor público, que avaliará se há a necessidade de atendimento presencial ou de requisitar informações complementares e dará continuidade às demandas. Em todas as unidades a equipe que fará o atendimento excepcional presencial seguirá aos protocolos fixados para prevenção do contágio do COVID-19.

Os atendimentos remotos estão sendo adotados para que o público da Defensoria possa usufruir dos serviços da instituição em segurança, uma vez que há orientações expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde – Sesab no sentido de restringir ao máximo a circulação de pessoas nas ruas e também em instituições e empresas. O objetivo é minimizar os riscos de contágio e proliferação do novo Coronavírus (COVID-19).

Segundo a Portaria nº 327, publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE/BA em 19 de março de 2020, os atendimentos ao público serão realizados apenas nos seguintes casos: