A 13ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que abrange as cidades de Alagoinhas e Esplanada, fecha este mês de setembro com um saldo de 185 mediações e conciliações extrajudiciais feitas de forma virtual durante estes mais de seis meses de atendimento remoto adotado devido à pandemia do novo coronavírus.

Com quatro defensores e defensoras atuando nas áreas cível e penal nas duas unidades, entre os períodos de março, quando foi iniciado o atendimento remoto, até o fim do mês de setembro, foram registradas 185 mediações e conciliações envolvendo casos como divórcios consensuais, partilha de bens, acordos de alimentos, guardas, direito de convivência com os filhos e reconhecimentos de paternidade.

Definindo o número como expressivo e marcante para essa atuação durante este período imposto pela pandemia, a coordenadora da 13ª Regional da Instituição (sediada em Alagoinhas), a defensora pública Camile Morais, explica que, desde o início, foi articulada a ideia de utilizar os recursos virtuais para continuar fazendo as mediações e conciliações e, com isso, garantir os direitos das partes envolvidas e favorecer a resolução dos conflitos de forma extrajudicial, que é muito mais rápida do que a judicialização do caso, por exemplo, e alcança acordos justos para os dois lados.

“Em meio a um cenário mundial tão desfavorável, proporcionado pela pandemia, a Defensoria Pública continuou sua missão de confirmar direitos e garantir dignidade aos seus assistidos e, através dos recursos da tecnologia, se fez presente, mesmo virtualmente, para garantir a continuidade do acesso à justiça”, explicou a coordenadora.

Quem também pensa assim é a defensora pública Kamile Costa, que também atua na unidade da Defensoria em Alagoinhas e realizou diversas mediações e conciliações. “A finalidade de realizar as conciliações é proporcionar o direito de autonomia das partes, para que elas resolvam por si só suas questões, sem a necessidade da intervenção do juiz. O que, por sua vez, resulta em uma maior efetividade, sobretudo na área de direito de família”, lembrou Kamile Costa.

DNA: resolução, pacificação e esperança

Além das mediações, as audiências extrajudiciais de conciliação promovidas pela Defensoria também foram marcadas pela abertura dos resultados dos exames de DNA, coletados para investigação antes da pandemia e que fazem parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, desenvolvida pela Instituição durante o ano todo.

Assim como aconteceu na capital, a divulgação dos resultados e o reconhecimento da paternidade nos casos positivos garantiram aos filhos o direito de ter o nome do pai e dos avós paternos nos registros de nascimento. Já nos casos negativos, a Defensoria sempre ressalta a importância da paternidade afetiva, mesmo sem o vínculo biológico.

“Não temos dúvidas do quanto é relevante esta Ação Cidadã que, durante todo o ano, estimula e viabiliza o reconhecimento de paternidade. Contudo, neste cenário pandêmico, sentimos como se a conclusão dos exames de DNA tivesse alcançado uma posição ainda mais sublime: talvez em razão do isolamento social, costurado pela incerteza e fragilidade da vida, os assistidos tiveram nos resultados dos exames um grande canal de resoluções, pacificações e esperança”, percebeu a coordenadora Camile Morais.