Para tratar dos direitos das gestantes e parturientes durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na tarde desta quinta-feira, 25, de audiência pública virtual na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa das Mulheres, o evento foi transmitido pelas redes sociais e web radio da casa legislativa.

Com denúncias de que hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde no município estariam violando o direito das mulheres grávidas de contarem com acompanhante durante o processo de parto, o tema se tornou o principal assunto do encontro online.

Na oportunidade foram abordadas os marcos legais nacionais que asseguram este direito, a exemplo da leis federais n° 11.108/2005 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, e destacadas as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde do Brasil que, tomando as evidências disponíveis até o momento da pandemia, seguiram recomendando e frisando a importância do acompanhamento no pré-parto, parto e puerpério.

Presente no debate, a defensora pública Flávia Coura destacou que desde meados de abril a Defensoria solicitou informações aos órgãos municipais a respeito da garantia dos direitos das gestantes e parturientes nos serviços públicos de saúde e recentemente passou a receber denúncias de violação do direito ao acompanhante. “A audiência foi também uma oportunidade para coleta de elementos sobre estas denúncias, assim como para se estabelecer canais de interlocução com Município, priorizando-se a solução extrajudicial”, comentou.

Já o defensor público Ewerton Freitas destacou o papel da Defensoria enquanto instituição voltada à assistência jurídica gratuita e de promoção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Assinalou assim o olhar especial que se deve oferecer à mulher gestante e parturiente. “É evidente que o contexto da pandemia da Covid-19 exige protocolos especiais a serem adotados pelas maternidades, contudo o direito ao acompanhante deve ser garantido enquanto regra e não de forma excepcional”, disse.

A audiência pública virtual foi conduzida pela vereadora Márcia Viviane de Araújo Sampaio e contou também com a participação da vereadora Nildma Ribeiro; da representante da Clínica de Direitos Humanos da UESB, professora Luciana Silva; da advogada Joana Rocha, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia; da representante do Conselho Municipal de Saúde Juliana Oliveira; da representante da Secretaria Municipal de Saúde, Gislane Silveira e de Caroline Paiva, representante das gestantes.

Um relatório final será elaborado pela Comissão da Câmara a partir das intervenções realizadas por todos os participantes. A Defensoria, por seu lado, deve atender as demandas apresentadas e seguirá estimulando que as gestantes busquem mais informações e orientações por seus canais remotos de atendimento.