A Comunidade de Atendimento Socioeducativo – CASE CIA, situada em Salvador, recebeu representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a fim de inspecionar o protocolo de enfrentamento à Covid-19 elaborado pela Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac. Realizada nesta segunda-feira, 15, a visita verificou que, dos 31 adolescentes que haviam sido infectados, todos obtiveram alta médica após o resultado negativo das testagens realizadas para verificar o avanço da doença. Todos haviam ficado por, aproximadamente, 20 dias em alojamento destacado ao cumprimento de quarentena.

Iniciada pela enfermaria, a visita constatou apenas três atendimentos relativos à saúde mental e nenhum ligado à Covid-19. A DPE/BA visitou o alojamento com maior número de internos a fim de averiguar as condições de cumprimento da privação de liberdade. Segundo informações da equipe técnica da unidade, não há qualquer problema com fornecimento de água, que é ininterrupto, tendo os internos acesso livre para lavar as mãos durante todo o dia.

Os adolescentes estavam na posse de máscaras, mas nem todos usavam no momento da visita. Os recipientes de álcool gel estavam espalhados no espaço externo dos alojamentos. No entanto, no banheiro coletivo foi constatado espaço insalubre com reparos sendo realizados no momento da visita, sem interdição.

No local de cumprimento da quarentena por infectados, foi verificado que estava parcialmente danificado pelos adolescentes isolados, segundo informou a gerência da unidade. “Urge a intensificação de acompanhamento psicossocial a estes adolescentes. No momento da visitação”, pontuou a Defensoria no relatório elaborado após a visita.

“O problema da depredação esteve presente nas duas CASEs. Ou seja, o psicológico dos adolescentes, quando estão isolados, fica extremamente abalado. O  acompanhamento médico se intensificou, mas o atendimento psicossocial também deve ser intensificado para esclarecer a eles o que está se passando”, explica Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Defensa dos Direito das Criança e do Adolescente.

Também foi inspecionada a sala de vídeo-chamadas, onde havia internos em uso do espaço. Na ocasião, foi constatada a privacidade e a individualidade durante o momento, uma vez que os socioeducadores permaneciam do lado exterior à sala, o que permitia a realização da ligação em particular.

Além de Gisele Aguiar, a inspeção foi realizada também pelo defensor público Bruno Moura, que atua na respectiva Especializada. Ambos realizaram a testagem rápida para identificação da Covid-19 e obtiveram resultados negativos. O sanitarista e epidemiologista Ramon Saavedra também esteve presente na ocasião, assim como os representantes da Fundac – a gerente interina da CASE CIA, Agnes Prates, e o assessor jurídico Marcos Manzine.

Confira abaixo alguns pontos do relatório elaborado pela Defensoria:

Higienização

É assegurado o uso de luvas para o ingresso e permanência nas unidades socioeducativas, bem como é realizada a higienização dos calçados, por meio da utilização de protetores, e são disponibilizadas toucas, luvas, máscaras e aventais.

Houve intensificação da rotina de limpeza e higienização dos ambientes, desinfecção com solução de hipoclorito é realizada uma vez ao dia, bem como há lavagem diária das roupas dos alojamentos

Proteção e informação de internos

Todos os adolescentes portavam máscara. A água é ininterrupta, motivo que facilita a higienização das mãos em todo o tempo aos adolescentes e há 12 distribuidores de álcool em gel dispostos nas entradas dos alojamentos. A Equipe de Saúde e de Educação proveu informações aos adolescentes acerca da Covid-19 e há televisores nos alojamentos para o acompanhamento dos noticiários. Existe serviço de saúde funcionando dentro da unidade, com médica, enfermeira, psicóloga  e assistente social

Protocolos

Há protocolos para identificação de casos suspeitos, testagem e isolamento. Há também plano de contingência elaborado pelo Executivo Estadual, em observância aos incisos do Art. 9 da Recomendação n. 62, do Conselho Nacional de Justiça.

Servidores socioeducativos

Todos os servidores socioeducativos foram treinados sobre os protocolos de prevenção e enfrentamento à doença.