O Comitê Estadual de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, do qual a Defensoria Pública da Bahia faz parte, está auxiliando as pessoas que precisam da segunda via da carteira de identidade/RG para se cadastrar no Auxílio Emergencial de R$ 600,00 que o Governo Federal está concedendo. 

O órgão, coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado – SJDHDS, disponibilizou contatos para as pessoas conseguirem a documentação. A Defensoria é uma das portas de acesso, por meio de ligação para o 129 ou  0800 071 3121, das 8h30 às 9h30. O serviço é gratuito e apenas para casos urgentes, como a necessidade do acesso ao auxílio. 

É preciso ligar para os números disponíveis e informar os dados pessoais: Nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, CPF, cidade e bairro onde mora e número de telefone ou e-mail. No Ministério Público e Secretaria de Justiça o horário de atendimento é das 9h às 15h,

“Neste momento de crise, é fundamental que as instituições públicas ajudem a viabilizar o cadastro, especialmente para a população mais vulnerável. A ausência do CPF é resolvida pela Receita Federal pela internet, mas o mesmo não acontece com o RG”, comentou a defensora pública Cristina Ulm, representante da Defensoria da Bahia no Comitê. Segundo ela, isso motivou o órgão a colocar as instituições públicas que fazem parte dele como porta de acesso à informação.

As informações serão encaminhadas diariamente para o Comitê, que encaminhará para o Instituto de Identificação Pedro Mello, órgão estadual responsável pela emissão do registro civil, vinculado à Secretaria da Segurança Pública – SSP/BA. No interior da Bahia, as pessoas também podem ligar para os telefones disponibilizados ou procurar o Cartório de Registro Civil de cada município.

 

Os contatos são:

Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA

Disque 129 ou 0800 071 3121 (capital e interior)

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social  – SJDHDS

(71) 3115-0269/ 0271/ 0280

Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA

Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) – (71) 3321-2931/ 2882 e (71) 3327-1976

Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caocife) – (71) 3103-6536/ 6650/ 6660/ 6663/ 6664.