Se todo o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está sendo realizado de forma remota durante este período de distanciamento social recomendado devido à pandemia do novo coronavírus, a Corregedoria-Geral da Instituição também se adaptou à esta nova forma de atuação e, como parte da adaptação, foi aprovada a alteração de um dos artigos do Regimento Interno para que os recursos da tecnologia fossem utilizados no cumprimento das funções. Pela primeira vez em sua história, as correições realizadas periodicamente pelo órgão para acompanhar, fiscalizar e orientar as atividades exercidas pelos defensores públicos também passaram a ser virtuais e duas já foram realizadas.

No último dia 3 de junho, o Conselho Superior da Defensoria Pública – CSDP, em sua 173ª Sessão Ordinária [também realizada de forma virtual], aprovou a alteração no Regimento Interno da Corregedoria, estabelecido há 12 anos através da Resolução nº 12/2008 do próprio CSDP. A nova Resolução nº 03/2020 alterou o artigo 31 do Regimento Interno da Corregedoria e, de acordo com a redação, um dos dois novos parágrafos acrescentados determina que “em caso de situação de anormalidade que venha a inviabilizar a prática regular das atividades da Corregedoria, a correição, ordinária ou extraordinária, e a inspeção, poderão, excepcionalmente, ser realizadas por meio virtual, em hipóteses devidamente justificadas”. A realização das correições virtuais foi regulamentada pelo Provimento nº 02/2020 – CGD, publicado no Diário Oficial Eletrônico da DPE/BA no dia 16 de junho.

“Diante desta nova realidade imposta pela pandemia do coronavírus e pela recomendação de distanciamento social, tivemos que nos adaptar à esta nova forma de trabalho. A Defensoria não pode parar, os defensores não podem parar e, portanto, a Corregedoria também não pode e não vai parar: vai continuar desempenhando sua função de fiscalização e orientação, esta última ainda mais importante em períodos como este, de crise”, ressaltou a corregedora-geral da Defensoria, Liliana Sena Cavalcante.

Tecnologia como aliada

Após esta nova resolução e a regulamentação, na última quinta-feira, dia 18 de junho, foram realizadas as duas primeiras correições virtuais da história da Corregedoria da DPE/BA. Seguindo o cronograma previamente divulgado e utilizando a tecnologia como aliada, os órgãos de execução correicionados foram da unidade da Defensoria em Jacobina, no interior do estado – o 1º DP, que tem atuação na área Cível, e o 3º DP, cujo trabalho abrange a área Criminal. A unidade pertence à 5ª Regional da Defensoria, sediada em Juazeiro.

“Como os processos em que os defensores públicos atuam hoje, e até mesmo seus arquivos, além das anotações de atendimento são virtuais, com o lançamento no SIGAD [Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da Defensoria], pudemos constatar o volume, qualidade de trabalho e de atendimento de cada defensor, bem como as suas dificuldades, de forma totalmente virtual. A análise de processos ajuizados e a entrevista pessoal foram bastante proveitosas, inclusive para entender o novo modo de atender virtualmente (por telefonemas, videochamadas e aplicativo Whatsapp business) que está sendo desenvolvido após a ampliação gradativa do atendimento remoto, que, além dos casos urgentes, passou a abranger os não urgentes”, explicou a corregedora-geral, que realizou as correições através de videoconferência.

Ainda de acordo com Liliana Cavalcante, as correições continuarão a ser realizadas de forma virtual enquanto durar o regime de trabalho remoto estabelecido pela Defensoria devido à pandemia, pois, segundo determina o outro parágrafo acrescentado ao artigo 31 do Regimento Interno da Corregedoria, “a possibilidade constante no parágrafo anterior perdurará enquanto permanecerem as recomendações/restrições constantes na situação de anormalidade”.

“Tentaremos reagendar as correições não realizadas entre os meses de abril e junho, que foram suspensas devido a pandemia e que agora, com as correições virtuais, poderão ser retomadas. Assim que as condições sanitárias forem normalizadas e a recomendação do distanciamento social não for mais uma questão de garantir a vida, as correições retomarão sua rotina normal, com a nossa presença física junto aos defensores correicionados”, garantiu a corregedora-geral.

Cronograma 2º semestre

Clique aqui e confira a página 4 da edição nº 177 do Diário Oficial Eletrônico da DPE/BA, publicada dia 30 de janeiro deste ano, que traz o cronograma das Correições Ordinárias do 2º semestre de 2020. Conforme a explicação da corregedora-geral, caso o trabalho presencial da Defensoria seja retomado antes das datas programadas, as fiscalizações e orientações serão presenciais.