Considerando a pandemia do Coronavírus e sugestões do Comitê de Crise da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Corregedoria-Geral publicou no Diário Oficial nesta terça-feira, 28, a orientação que todos os defensores públicos, inclusive aqueles em estágio probatório, deverão preencher mensalmente o relatório obrigatório semestral de atividades “on-line”.

A medida, em caráter excepcional, vale enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Com isso, o primeiro prazo para que os defensores encaminhem seus relatórios à Corregedoria-Geral é o próximo dia 5 de maio, contendo as informações sobre os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2020. Para os relatórios a partir do mês de maio, o encaminhamento deverá ser feito até o dia 5 do mês subsequente, data em que ocorrerá o fechamento do sistema, impreterivelmente, às 23h59.

Os dados dos relatórios serão lançados pelos defensores públicos no site http://corregedoria.defensoria.ba.def.br/, mediante a utilização de login e senha eletrônica exclusiva do defensor público usada no Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da Defensoria (Sigad). Aqueles defensores que não possuírem cadastro ou não saibam seus dados de acesso poderão realizar solicitação pelo e-mail: cmo@defensoria.ba.def.br.

Para aqueles defensores que estiverem no período de gozo de férias ou licença, o relatório deverá ser remetido no prazo de 10 dias, contados após o seu retorno. Já para os defensores públicos em estágio probatório, o envio do relatório semestral, preenchido mensalmente, não afeta a obrigatoriedade da produção do relatório trimestral.

Quem quiser obter mais informações, pode acessar a publicação completa do provimento no Diário Oficial da DPE/BA aqui. Além disso, a Corregedoria-Geral também informa que está à disposição para quaisquer esclarecimentos.