Buscando assegurar os direitos de proteção à vida e a saúde das pessoas vulneráveis, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da Especializada de Proteção ao Direitos Humanos e Itinerante, encaminhou à prefeitura de Salvador, e suas secretárias, requisições sobre a observância de protocolos de assistência para atendimentos, no contexto da pandemia da Covid-19, das pessoas que vivem em situação de rua.

Estimada em torno de 14 a 17 mil pessoas na capital baiana, esta população se encontra em grande risco por não contar com domicílio para isolamento, nem recursos para higienização adequada. Vivendo em extrema vulnerabilidade já que exposta a baixas temperaturas, alimentação irregular, além de exposição a intempéries, se encontram entre ela também inúmeros casos de pessoas que possuem morbidades pneumatológicas.

Entre as requisições da Defensoria estão a elaboração de um protocolo de atuação municipal para os atendimentos em saúde dirigidos a este público, considerando as particularidades sociais e sanitárias com as quais estão obrigados a conviver. A DPE/BA requereu também que a Secretaria de Saúde adote neste protocolo as diretrizes apontadas na recomendação técnica dos Consultórios na Rua de Salvador que considerou a inclusão desta população como grupo de risco da Covid-19.

Com o propósito de publicizar e difundir informações aos seus assistidos e à comunidade em geral, a DPE|BA solicitou também da Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize quadro atualizado das informações de horários de funcionamento, telefones e endereços de todas as unidades da rede de saúde pública municipal. Sendo o mesmo válido para hospitais referenciados que estão realizando atendimentos emergenciais para casos de coronavírus.

O mesmo quadro também foi requisitado à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza no que se refere às unidades da rede de assistência social voltadas para a população em situação de rua, em especial, as que venham ofertando atendimento emergencial para as contingências sociais relacionadas à pandemia. A Defensora requer ainda da Secretaria, informações detalhadas acerca do Programa “Salvador por Todos”, com orientações sobre o preenchimento e os requisitos de recebimento do benefício.

Itapetinga

E Itapetinga, a Defensoria Pública do Estado da Bahia também recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a atenção para as pessoas em situação de Rua, em especial no atual quadro de pandemia da Covid-19, após apurar, no município, a existência de cerca de 20 pessoas nesta condição de vulnerabilidade.

A instituição solicitou a adoção de medidas, como disponibilização de alimentação, fornecimento de kits de higiene, abrigamento provisório em ginásios de escola ou outros locais equipados com vestiários e banheiros, possibilitando a adequada higienização diante do quadro de pandemia da Covid-19, ainda, evitando-se que esta população esteja excessivamente exposta a fatores como chuva, frio e outros elementos que possam diminuir a sua imunidade e facilitar o desenvolvimento de doenças contagiosas.

O município de Itapetinga já prestou esclarecimentos informando as primeiras medidas tomadas, como a disponibilização de banheiros públicos equipados com chuveiros à esta população, alimentação, orientações de conscientização, dentre outras.

No último dia 7 de abril, a Defensoria fez novas sugestões a prefeitura com o intuito principal de manter o constante diálogo com a Prefeitura de Itapetinga e, assim, resguardar o direitos das pessoas em situação de rua de maneira permanente. Também foi solicitada informações sobre o atual funcionamento do CRAS e CREAS, tendo em vista que tais órgãos prestam serviços públicos de atendimento à população em estado de vulnerabilidade, serviços estes considerados de caráter essencial pelo Decreto Federal nº 10.282 de 2020, não podendo ser totalmente interrompidos.