Depois de elaborar relatório de inspeção das condições do Conjunto Penal de Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA se reuniu na última sexta-feira, 26, com a direção da unidade prisional para tratar do documento e encaminhar medidas administrativas mais imediatas que reduzam as deficiências e carências identificadas, especialmente no contexto de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Entre os principais pontos do encontro, ficaram acertados a participação de servidores do Núcleo de Assistência Psicológica da DPE|BA no atendimento aos custodiados e eventualmente da famílias destes, assim como a assistência jurídica remota dos defensores a ser realizada por meio de tablet disponibilizado pela DPE|BA para chamadas de videoconferência.

Também foram abordados questões relativas à protocolos de saúde para prevenção da Covid-19 no espaço prisional. Na ocasião, a direção do presídio reafirmou que os custodiados transferidos da carceragem policial passam por exames e são mantidos em observação pelo período de duas semanas e não há nenhum caso de interno diagnosticado com a doença.

“Vamos realizar reuniões constantes para podermos tratar de todos os aspectos elencados no relatório. É positivo que a diretoria do Conjunto Penal está nos recepcionando e efetuando os esforços com sua equipe para construirmos um diálogo contínuo, principalmente neste momento de pandemia”, comentou a defensora pública e coordenadora da 1^a Regional da Defensoria com sede em Feira de Santana, Liliane do Amaral Miranda, que esteve presente na reunião.

De acordo com a direção do complexo prisional, toda a equipe de saúde vem utilizando os necessários equipamentos de proteção individual na unidade e foi solicitada uma revisão do kit/higiene para incluir escovas de dentes e aumentar o número de sabonetes aos detentos em virtude da recomendação de que se faça lavagem das mãos com mais frequência.

A direção do presídio informou ainda que o banho de sol foi retomado em esquema de revezamento e que está retomando a assistência odontológica, principalmente para os casos de urgência, um dos pontos de maiores registros de queixas entre os presidiários. Como segue mantida a suspensão das visitas, a direção destacou que procura reduzir os impactos do distanciamento contínuo promovendo o uso de cartas para comunicação entre presos e familiares, meio que também é utilizado pelos defensores para intercâmbio com os assistidos.

Por fim, foi debatido também encaminhamentos para que se construa uma solução mais adequada para o isolamento entre custodiadas, quando necessários, já que no momento as instalações do Pavilhão 8 da unidade prisional não oferecem condições de higiene e privacidade e o isolamento é realizado em dependência improvisada sem as necessárias instalações de asseio.

Participaram da reunião o diretor do Conjunto Penal, Allan Araújo, e demais diretores da unidade, além de representantes dos servidores da saúde e do serviço social; já pela Defensoria, além da coordenadora da 1^a Regional, defensora pública Liliane Miranda do Amaral, também estiveram presentes todos os defensores públicos que atuam na área criminal de Feira de Santana, Santo Estevão, Conceição do Coité e Ipirá.

O Conjunto Penal

O complexo prisional de Feira de Santana não conta com nenhum caso de infectado pelo novo coronavírus até o momento. De acordo com dados transmitidos pelo diretor do Conjunto Penal, Allan Araújo, o complexo tem capacidade para 1.356, porém hoje acomoda 1.710 presos, em sua grande maioria homens, com apenas 59 mulheres detidas.

Da vistoria ficou atestado ainda que diversas celas com capacidade para quatro presos têm acomodado de sete a dez presos e não há unidade específica para custódia da população LGBT, nem de pessoas privadas de liberdade que devam cumprir a pena no regime semiaberto.

De acordo com o relatório “em que pesem os esforços enveredados [pela administração do complexo], não existe estrutura física, tampouco de atendimento à saúde, que permitam o trato com eventual contágio em massa do citado vírus na unidade prisional.” Aponta ainda que a capacidade de isolamento da população carcerária em celas individuais no complexo é de apenas 1% e que o número de agentes para administrar os presos é muito reduzido, apenas 22 por turno em um total de 175 policiais penais.