A alimentação dos estudantes das redes públicas municipais diante do fechamento das escolas baianas por conta da epidemia de Coronavírus é um dos temas que tem mobilizado a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Em Amargosa, a Instituição solicitou informações tanto ao próprio município quanto às prefeituras de Milagres, Brejões e Nova Itarana sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir o acesso à alimentação.

Realizada por meio de ofício encaminhado às respectivas Secretarias de Educação, a solicitação busca também esclarecimentos sobre a possibilidade de entrega de cestas básicas às famílias e, em caso positivo, com qual periodicidade será o fornecimento, sem que haja comprometimento e exposição dos responsáveis pelos alunos.

Defensora pública que buscou informações junto às prefeituras, Júlia Araújo de Abreu destaca quais os impactos do fechamento das escolas no orçamento familiar.

“Muitas famílias não possuem capacidade financeira para suprir o que antes era fornecido pela merenda escolar. O quadro se agrava diante da redução da circulação de pessoas, quando consideramos que a maior parte da população de Amargosa e região exerce trabalho informal. Ou seja, em muitos casos a fonte de sustento já está reduzida e o impacto à alimentação das crianças pode ser ainda mais danoso”, esclarece.

Nova Itarana

Em Nova Itarana, a Defensoria questionou ainda se de fato houve a suspensão das aulas na rede pública municipal e solicitou o encaminhamento da publicação da medida no Diário Oficial local.

Diálogo com municípios

A DPE/BA ainda aguarda um retorno formal das Prefeituras, mas Júlia Araújo de Abreu ressalta a importância de manter o diálogo com os municípios especialmente devido a duas questões. A primeira diz respeito aos riscos que se apresentam diante da baixa capacidade financeira das famílias para suprir o que, antes, era fornecido pelo Poder Público.

“Há um grande risco de desnutrição e, consequentemente, problemas de saúde para as crianças. E, em outra perspectiva, o diálogo busca uma solução administrativa, mais célere, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário, em prol da efetividade do direito fundamental em questão”, explica.

A defensora pública acrescenta também que já houve a edição de uma Lei Federal que respalda a utilização de recursos financeiros recebidos pelos municípios para a distribuição de gêneros alimentícios aos pais ou responsáveis dos estudantes, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas.