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COMUNICAÇÃO
CORONAVÍRUS – Defensoria em Jacobina faz balanço da atuação frente à Covid-19
Medidas extrajudiciais pediram ações das prefeituras para preparar os municípios e minimizar as consequências da doença e do distanciamento social
Os três primeiros testes positivos para Covid-19 em Jacobina foram confirmados no boletim epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia nesta sexta-feira, 08, e a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA segue atenta para que a população esteja protegida contra a doença. Desde o início de março, quando o coronavírus chegou à Bahia, a unidade que atende a Jacobina e região buscou medidas para assegurar direitos básicos às pessoas e preparar os municípios.
Um balanço feito pelos defensores públicos na comarca indica dezenas de ofícios e recomendações enviados para as prefeituras dos municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova.
Os documentos solicitam do Executivo informações sobre a garantia de merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino, a regularidade nos serviços de água e de energia, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde, além de orientações acerca dos auxílios emergenciais para a população.
Umas das solicitações feitas foi um calendário de distribuição das cestas básicas/kits, bem como a quantidade de famílias beneficiadas, para que a Defensoria possa acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas informadas.
“Questionamos as prefeituras para saber quais medidas adotadas para que a população não fique desassistida nesse momento de pandemia, principalmente, agora que novos casos surgiram em Jacobina, Vázea Nova e Região. É preciso ampliar a rede de proteção às famílias mais vulneráveis”, destacou a defensora pública Vanessa Laranjeira Azevedo, que atua na região.
A preocupação da Defensoria agora é saber se o Executivo determinará novamente medidas restritivas no comércio local (que foi retomado em 16 de abril) para que a Covid-19 não se dissemine na região. A atuação extrajudicial e o acompanhamento das ações acerca da pandemia estão sendo feitos pelas defensoras públicas Luísa de Oliveira Reis, Renata Gomes da Silva, Vanessa Laranjeira Azevedo e pelo defensor público Vinícius Rios Accioly, além de servidores da Defensoria na comarca.
Jacobina
Em resposta aos ofícios da Defensoria, a Secretaria de Educação de Jacobina informou que seguirá as determinações do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para distribuição de gêneros alimentícios e as diretrizes adotadas para garantir o acesso à educação.
A Secretaria de Assistência Social informou que está fazendo uma ação conjunta com a Secretaria de Educação para fornecimento de merenda escolar para o público que faz parte do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV. A Defensoria vai pedir a ampliação desse serviço para abranger todos os alunos da rede municipal.
Informou, ainda, a existência de serviço de call center para ajudar a população com os auxílios emergenciais e fazer acolhimento psicológico. Segundo a secretaria, cestas básicas estão sendo fornecidas para pessoas cadastradas em programas de assistência social. A Defensoria sugeriu um plano de distribuição informando a regularidade e a quantidade de insumos fornecidos à população.
Já a Secretaria da Saúde de Jacobina mandou um relatório de ações e um Plano de Contingência que conta com serviços de vacinação domiciliar, drive thru, acompanhamento de casos suspeitos e confirmados; atendimento via call center para identificação dos sintomas; logística para garantir o fornecimento de EPI’s, dentre outras medidas.
Caém
A prefeitura de Caém informou que foi instituído no município um Comitê Intersetorial para controle da merenda escolar e, em ofício enviado na segunda-feira, 4, esclareceu que já estão realizando a distribuição de cestas básicas aos pais dos alunos matriculados.
Mirangaba
A Secretaria de Educação informou que o Município ainda está em processo de licitação para compra de gêneros alimentícios para escolas. A Defensoria questionou sobre como será garantida a merenda escolar dos alunos e aguarda resposta.
Já a Secretaria de Assistência Social destacou que está distribuindo materiais informativos e máscaras à população e fornecendo cestas básicas através de visitas domiciliares realizadas pelo CRAS. Segundo a Secretaria, a equipe está providenciando o cadastro de usuários que não possuem acesso à internet nos auxílios emergenciais.
Ourolândia
A Defensoria enviou ofícios solicitando providências para garantir kits da merenda escolar para os alunos da rede municipal durante a suspensão das aulas e meios de prover atividades escolares para eles. A Secretaria de Educação respondeu à solicitação informando que a entrega dos kits acontecerá neste mês de maio, e o cronograma será organizado por unidade escolar e respectivas localidades.
O kit é composto por 01 kg de feijão, 02 de arroz, 02 de açúcar, 02 pacotes de leite em pó, 02 de macarrão, 01 de flocos de milho, 01 de café, 01 de biscoito, 01 extrato de tomate, 01 óleo e 01 proteína da soja. Frutas e verduras serão distribuídos para os alunos matriculados nas turmas da Creche. Sobre as atividades escolares, o Executivo informou que aguarda normatização do Conselho Nacional de Educação para reorganização do calendário escolar.
Serrolândia
A Prefeitura informou que a merenda escolar será concedida a todos os alunos da rede municipal, nas unidades educacionais, e que a distribuição imediata será para creches contemplando posteriormente os estudantes jovens e adultos. Destacou que a população vulnerável está sendo beneficiada pelo auxílio emergencial de uma cesta básica. A Defensoria questionou sobre quais grupos estão sendo beneficiados e aguarda resposta.
Segundo a Prefeitura, também foi disponibilizado canal de atendimento para orientações sobre os auxílios emergenciais federais e disponibilizados contatos telefônicos para denúncia de mulheres vítimas de violência doméstica. A Defensoria aguarda resposta sobre as atividades que serão desenvolvidas para os alunos da rede municipal não ficarem sem acesso à educação.
Os municípios de Umburanas e Várzea Nova ainda não responderam as solicitações da Defensoria.