A diminuição no fluxo de atendimentos da rede de atenção à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Vitória da Conquista, durante o período de isolamento motivado pelo risco de infecção pelo novo Coronavírus, levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a tomar diversas medidas para evitar a subnotificação de casos. A Instituição solicitou ao Judiciário absoluta prioridade na adoção de medidas necessárias para a intimação dos agressores. Em resposta, a Vara de Violência Doméstica e Familiar do município destacou que está dando prioridade à intimação quanto à análise das medidas protetivas.

À Coordenação Municipal de Políticas Públicas para Mulheres também foram solicitadas informações sobre as diretrizes adotadas e a forma e horário de funcionamento dos serviços de atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência. Também houve questionamentos sobre as medidas tomadas para evitar a interrupção dos serviços voltados para o amparo das vítimas, além das orientações voltadas para a preservação da integridade física das servidoras e trabalhadoras tendo em vista as recomendações técnicas de restrição de circulação de pessoas.

Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

Mudanças no fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Defensoria Pública também foram ressaltadas por meio de ofícios encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimentos à Mulher – DEAM, à Ronda Maria da Penha e à Coordenação Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – CPPM de Vitória da Conquista.

Defensora pública que atua no caso, Flávia Cristina Coura de Araújo destaca que dados divulgados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 16 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência em 2018. Cerca de 76% das mulheres afirmaram que os agressores eram conhecidos (namorado, cônjuge, companheiro, ou vizinho) e a maioria delas (42%) foram vítimas de violência dentro de casa.

“Com o confinamento social, as agressões tendem a se agravar, pois as mulheres são isoladas com parceiros violentos e separadas das pessoas e dos recursos que podem melhor ajudá-las. Esse aumento dos casos de violência doméstica durante o isolamento social foi constatado em países que foram atingidos primeiro pelo novo Coronavírus”, destaca a defensora pública.

Os canais de atendimento disponibilizados pela Defensoria estão o Disque Defensoria 129 e 0800 071 3121, o aplicativo Defensoria Bahia e agendamento online no site institucional, além de assistência do Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem por meio do ChatBot disponibilizado na página da Instituição.

“Estamos reforçando a atuação da Defensoria, divulgando o máximo possível o nosso serviço, para que nenhuma mulher que esteja em situação de violência doméstica e familiar permaneça nela por não saber como funciona o nosso atendimento”, destaca a defensora pública Flávia Cristina.

Defesa da Mulher e Família em Vitória da Conquista

Flávia Cristina Coura destaca que a expansão da especializada reforça o compromisso da DPE/BA com o tema, uma vez que a violência contra a mulher já era apontada como uma das maiores violações de direitos humanos por diversos organismos nacionais e internacionais antes da existência da Covid-19.

A defensora pública destaca que a violação acontece por meio de ciclos, já descrito por especialistas nos temas, que envolvem três fases: o aumento da tensão, o ato de violência e o arrependimento do agressor. Com o tempo, o intervalo entre as fases tende a diminuir ao mesmo tempo em que há o agravamento das agressões até gerar, em alguns casos, o feminicídio.

“O alerta sobre a subnotificação é uma forma de intensificar nossa atuação para prevenir novos atos de violência, já que esse ciclo costuma ser repetitivo. Precisamos falar sobre esse tema para realizar educação em direitos, para que as mulheres saibam reconhecer esse ciclo, saibam como romper o silêncio e pedir ajuda caso se sintam em risco. É importante que elas saibam que não estão sozinhas e que existem órgãos especializados para auxiliá-las nesse momento tão delicado”, destaca.

Sede da 2ª Regional da Defensoria Pública, Vitória da Conquista recebeu uma unidade defensorial que tratará especificamente de Defesa da Mulher e Família no mês de janeiro deste ano. O defensor público coordenador, José Raimundo Campos, destacou na ocasião que a implementação foi resultado de demandas da sociedade apresentadas durante a construção do Orçamento Participativo e que as demandas ultrapassavam o atendimento nas varas de Violência Doméstica e na defesa da vítima.

“Entendemos que os reflexos dessa violência estão concentrados ainda mais na seara do Direito de Família mediante a promoção das ações típicas tais como Alimentos, Guarda e o próprio Divórcio. Há também o acompanhamento psicossocial, que é fundamental para o resgate da dignidade dessa vítima”, complementou na ocasião José Raimundo Passos.

Gestantes e parturientes 

Também considerando o cenário atual de pandemia, a Defensoria requereu à Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista informações sobre atendimento prestado a mulheres gestantes e parturientes na rede pública de saúde; calendário de atendimento e procedimentos adotados para a realização do pré-natal e do parto. Também houve questionamentos sobre medidas de segurança adotadas no momento do parto, além de orientações específicas para a preservação da integridade física e psicológica durante a pandemia.