Em tempos de pandemia e crise econômica as classes menos favorecidas são as mais afetadas tanto financeira quanto sanitariamente. Observando esse novo cenário a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por da sua Especializada de Direitos Humanos, emitiu nota à Prefeitura Municipal de Salvador recomendando distribuição de cestas básicas para as comunidades quilombolas. A mesma medida deverá ser replicada para outros municípios baianos.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, na Bahia 318 comunidades quilombolas estão com processos de regularização tramitando. É o segundo estado em número de processos. O primeiro é o Maranhão.

A recomendação traz ainda questões importantes para essas comunidades, como a intensificação do cadastro de famílias quilombolas no “CadÚnico”, o Cadastro Único para Programas Sociais. Para aquelas que já se encontrem na fila de espera, que tenham seus cadastros priorizados; continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,  já que muitas dessas comunidades contam com as merendas oferecidas nas instituições de ensino como parte das suas rotinas alimentares.

A  Defensoria recomenda várias medidas em relação às comunidades quilombolas, a exemplo da criação de plano emergencial de estímulo à produção agrícola e à prática de roças tradicionais; a restrição do acesso de pessoas de fora das comunidades quilombolas e a criação de um canal para que possam noticiar as famílias que recebem parentes vindos de outras cidades ou estados.

A manutenção regular de serviço básico de abastecimento de água e fornecimento de itens de cuidado e higiene pessoal como máscaras, luvas, lenços de papel e álcool em gel 70%; além do agendamento e vacinação dessas comunidades contra gripe também constam no documento enviado à Prefeitura.

O texto finaliza com pedido de criação e manutenção de postos de saúde de atenção básica para atendimento emergencial em casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, com encaminhamento e orientações de prevenção adequadas.

O documento é assinado pelas coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues e Lívia Almeida, que também coordenam o Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, e pela defensora pública Vanessa Nunes Lopes, coordenadora adjunta deste grupo de trabalho.

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