Para assegurar que pessoas que vivem em situação de rua também possam acessar o auxílio emergencial de R$ 600 reais disponibilizados nacionalmente em virtude da pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Feira de Santana emitiu recomendação à prefeitura para que adote medidas que efetivem os cadastros desta população.

Aprovado pelo Congresso Nacional e instituído em lei federal, o auxílio é um instrumento de socorro financeiro aos mais desassistidos e atingidos pelos impactos socioeconômicos derivados das indispensáveis medidas sanitárias no combate ao novo coronavírus. Para ter acesso aos recursos, inicialmente conferidos pelo período de três meses, os solicitantes precisam preencher formulário disponível em portal da Caixa Econômica na internet e possuírem celulares para recebimento de mensagens de confirmação de cadastro, o que exige acesso a internet e uso de aparelhos de telefonia móvel.

Assim, a recomendação da Defensoria assinala a necessidade da oferta de conexão à rede mundial de computadores e de celulares para o recebimento de mensagens de texto em espaços como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social para População em Situação de Rua, os Centros de Referência de Assistência Social e abrigos permanentes e temporários mantidos pela Prefeitura de Feira de Santana. 

Além disso, solicita que a prefeitura disponha de servidores que prestem assistência aos que vivem em situação de rua fornecendo toda informação e orientação necessária para o acesso ao procedimento e, consequentemente, ao auxílio.

O documento, assinado pelo defensor público Matheus Mazzilli Fassy, aponta ainda para a necessidade de que a prefeitura estabeleça um protocolo que instrua as equipes municipais, nas redes de atenção mencionadas, sobre as melhores condutas no atendimento e orientação desta parcela da população.