Mais de duas mil residências situadas nos condomínios Jubiabá e Gabriela, em Itabuna, estão recebendo água imprópria para uso doméstico devido à coloração escura e ao mau cheiro há aproximadamente 20 dias. Por isto, A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA oficiou a Empresa Municipal de Águas e Saneamento – Emasa para solicitar providências em até 24 horas a respeito do fornecimento de água potável sem gerar aglomeração de pessoas.

Também foram solicitados, em até três dias úteis, esclarecimentos sobre a interrupção do fornecimento e quais ações serão colocadas em prática para a regularização do serviço. O documento foi elaborado pelas defensoras públicas Elen Sallaberry Pinto e Aline Brito Müller, que atuam no município de Itabuna.

“A água imprópria afeta diretamente as condições de saúde e higiene da população, além de agravar a situação de vulnerabilidade social, uma vez que acaba exigindo a compra de água engarrafada para os usos mais básicos. Além disso, a falta de higiene tende a facilitar a contaminação em nossa região que já é duramente afetada pela Covid-19”, declarou Elen Sallaberry.

A defensora destaca que não é possível ter uma previsão de quando será solucionada a questão, mas a expectativa é de alcançar uma resolução pelas vias extrajudiciais.

“Esperamos que haja cooperação da autarquia para que se restabeleça a continuidade do serviço essencial. Existem prazos e, caso não seja solucionada a questão, podemos evoluir para a judicialização em ação coletiva”, explica.

Água potável e Covid-19

O município de Itabuna já somava, até esta segunda-feira, 4, 233 infecções pelo novo Coronavírus de acordo com o Boletim Epidemiológico Covid-19 da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab. Segundo o órgão estadual, ouve 6 óbitos no município até a manhã desta terça-feira, 5. Por este motivo, ao emitir o ofício, a Defensoria argumentou sobre a importância da boa qualidade da água, em especial neste momento de pandemia.

“Como é sabido, o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, indispensável à vida com dignidade. No contexto atual, ante o estado de pandemia ocasionado pela Covid-19, é imprescindível o abastecimento regular de água para possibilitar a adoção pela população das medidas sanitárias preventivas. Ademais, é direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, diz o ofício.

A Defensoria Pública destaca que as medidas sanitárias preventivas são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde além de Secretariais Estadual e Municipal de Saúde.