Dentre inúmeras medidas que vêm sendo tomadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no estado, a instituição emitiu ofício propondo que a prefeitura de Itabuna forneça cestas básicas às famílias dos alunos da rede municipal de ensino como forma de substituir a merenda escolar, que está em falta devido ao decreto municipal que suspendeu as aulas na cidade com objetivo prevenir a transmissão da Covid-19.

A recomendação abrange as escolas e creches municipais, inclusive, do Centro Pedagógico de Educação. No documento expedido, um dos pontos frisados foi a necessidade de que as distribuições dos alimentos fossem realizadas evitando aglomerações, respeitando as medidas tomadas pelas autoridades locais para preservar a saúde de toda população.

A Defensoria destaca ainda a necessidade de o Estado adotar políticas públicas mais enérgicas em situações excepcionais como esta, na qual inúmeras crianças e adolescentes estão expostas à premente situação de vulnerabilidade, já que a merenda escolar representa a principal refeição do dia delas.

A medida da Defensoria teve a defensora pública Laís Santos como autora. A prefeitura deverá emitir um retorno para a Defensoria no prazo de 48 horas, conforme estabelecido no ofício.