Atenta ao respeito, à dignidade e aos direitos das pessoas que vivem em situação de rua, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Juazeiro oficiou ao município uma série de recomendações para proceder no que toca aos cuidados desta população no âmbito da prevenção e enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O mesmo documento recomendatório também foi oficiado à prefeitura de Petrolina (PE), numa ação coordenada e conjunta de atividade da DPE/BA com a DPE/PE e a Defensoria Pública da União em meados deste mês. Entre as principais recomendações apontadas pelas Defensorias está a garantia do funcionamento dos equipamentos e serviços que assistem a este grupo.

Assinalando o impacto desproporcional previsto do coronavírus entre as pessoas em situação de rua, o texto recomenda a disponibilização de espaços públicos com equipamentos de asseio e utilização atualmente suspensa, a exemplo de escolas, para acolher e permitir a higiene destas pessoas. Isso sem deixar de dispensar o fornecimento de alimentação e produtos de limpeza e vestuário para os alocados nestes equipamentos.

Observa também que aqueles em situação de rua que concomitante se encontrem no grupo de risco da Covid-19 (pessoas idosas, gestantes, com doenças crônicas e respiratórias, entre outras) sejam destinadas a equipamentos e locais de serviços distintos e específicos.

O documento com recomendações assinala alternativamente para o pagamento de aluguel social a toda população em situação de rua enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Indica ainda a necessidade de realização de testes periódicos para o vírus entre estas pessoas e solicita a disponibilização, nos equipamentos e serviços que atendam esta população, de produtos como álcool em gel, máscaras faciais e material informativo sobre a doença.

A recomendação faz salientar finalmente que a adoção das medidas sugeridas não pode resultar em internação compulsória indiscriminada de pessoas em situação de rua ou na aglomeração delas em espaços que não respeitem as normas admitidas pelas autoridades de saúde para a população em geral.

O documento com recomendações foi assinado pelo defensor público estadual da Bahia, André Cerqueira Lima, o defensor público estadual de Pernambuco, William Michael Marques, e o defensor público federal, Thales Leal Gomes.  

Juazeiro
Na Bahia, a prefeitura de Juazeiro buscou atender as recomendações ao acolher as pessoas em situação de rua no Colégio Paulo VI, desde sexta-feira, 27. Antes de ingressar no ambiente é feita uma triagem para identificação de possíveis casos. Os recepcionados recebem informações sobre a doença e como se proteger da mesma, além de alimentação e produtos de higiene. O trabalho é realizado por uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos e outro profissionais do Centro Pop.