A Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador (Sempre) recebeu nesta sexta-feira, 15, um ofício da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitando a distribuição de cestas básicas para profissionais do sexo enquanto durar a pandemia da Covid-19 na cidade.

A recomendação da Defensoria pede uma resposta do órgão municipal no prazo de 72h, dado à urgência da situação, a fim de seguir os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, que estabelecem a política de seguridade social para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social e necessidade possam ser atendidas.

Ainda de acordo com o ofício assinado pelas coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, as defensoras públicas Eva Rodrigues e Lívia Almeida, a Instituição Beneficente Conceição Macedo – IBCM  (que atua na prevenção do HIV) informou à Defensoria que, após sua equipe percorrer a orla marítima de Salvador, constatou que diversas profissionais do sexo ainda estão trabalhando nas ruas.

A IBCM ainda comunicou que no dia 16 de abril uma equipe da Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador acompanhou a Instituição nessa ida à orla soteropolitana, quando foram recolhidos nomes e dados pessoas das profissionais do sexo que estavam na rua, mas ainda sem prestar assistência.

Assim, a Defensoria solicita que sejam entregues cestas básicas para as profissionais catalogadas naquela oportunidade, além de outras que venham a ser listadas, mensalmente, enquanto durante a pandemia do coronavírus.

Pedido à Semur

Além da Sempre, a Defensoria – também por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos – ainda enviou ofício para a Secretária de Reparação (Semur) de Salvador, pedindo a manutenção da distribuição de cestas básicas para 124 profissionais do sexo, em sua maioria trans e travestis, identificadas pela pasta com o auxílio de lideranças trans. Esta atitude foi parabenizada pela DPE/BA, que solicitou a manutenção mensal desta entrega de alimentos.