Em 11 dias de trabalho remoto a Defensoria Pública do Estado da Bahia registrou 8.797 atendimentos nas mais diversas áreas de atuação da Instituição. Os dados são do Sistema Integrado de Gestão e Atendimento da Defensoria – SIGAD, do período de 23 de março, quando a Instituição passou a atender remotamente através do 129, até 2 de abril. Desde a penúltima semana de março só têm sido atendidos casos urgentes.

Os números foram apresentados pelo defensor público geral do estado, Rafson Saraiva Ximenes, durante a primeira reunião de avaliação do Comitê de Gestão de Crise, realizada por videoconferência na segunda-feira, dia 6, com a participação dos coordenadores das 13 regionais da Defensoria. Comparados com os mesmos períodos dos dois anos anteriores, estes atendimentos representam 42% de diminuição em relação ao registrado em 2018 (15.198) e 69% a menos que em relação a 2019 (28.513).

“Esses números mostram a diferença entre a Defensoria e as demais instituições do sistema de Justiça. Nosso trabalho é essencialmente presencial e nos deixa triste ter que limitar acesso a apenas casos urgentes, pois sabemos o quanto os cidadãos baianos precisam dos nossos serviços. Entendemos o dilema que todos estão vivendo por conta do coronavírus, mas é essencial, e vamos ter que pensar em alguma forma, ainda que seja remota, de atender também aos casos não urgentes. Vamos mobilizar a nossa equipe de Tecnologia e concentrar todos os esforços para encontrar uma forma de retornar o atendimento dos nossos assistidos o mais rápido possível, mesmo que seja de forma não presencial”, adiantou o defensor-geral.

Ainda durante a apresentação, Rafson Ximenes acrescentou que, caso a Defensoria não estivesse em regime especial devido ao enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, o número de atendimentos seria muito superior a 2018 e 2019, principalmente porque foram abertas novas unidades da Instituição no Estado.

Além desse atendimento individualizado, a DPE/BA concentrou esforços nas defesas coletivas dos grupos vulneráveis, com recomendações aos governos do estado e dos municípios onde está presente. Exemplos são as questões relacionadas ao abastecimento de água e energia, à população de rua e catadores, de enfrentamento à violência doméstica, entre outros.

Medidas preventivas

Para restringir a circulação de pessoas e evitar aglomerações, a Defensoria foi ampliando, gradativamente, as medidas que tinham sido adotadas desde os meados do mês de março, quando o coronavírus foi classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS e os primeiros casos foram surgindo na Bahia.

A partir do dia 23 de março o atendimento presencial passou a ser mediante rodízio e restrito aos casos considerados urgentes e que envolvem o risco de perda de direitos essenciais para a população. Em seguida, no dia 25 de março, com o avanço da Covid-19, a DPE/BA adotou o trabalho remoto e concentrou os atendimentos no Disque Defensoria, que atende através dos telefones 129 ou 0800 071 3121 e recebe ligações da capital e do interior.

De lá para cá, de acordo com os dados, o número de atendimentos teve uma diminuição: no dia 23, quando o atendimento ainda era presencial, 1.173 pessoas foram atendidas pela Defensoria, e, no último dia 2, este número foi reduzido para 759 pessoas atendidas.

Anteriormente o Disque Defensoria só recebia ligação da capital e por telefone fixo. Agora foi viabilizada ligação de todo o Estado e por telefone celular.

Entre as áreas que mais registraram casos neste período de 23 de março a 2 de abril, está a de atendimento pleno, que abrange diversos temas e áreas de atuação em um caso só, e totalizou 5.915 atendimentos.

O setor de triagem, que cadastra, analisa e reúne toda a documentação necessária para dar continuidade ao caso, alcançou 1.222 atendimentos realizados. Já o Disque Defensoria realizou 1.033 atendimentos no período em que os dados foram extraídos.

Todos estes 8.797 atendimentos foram realizados na capital e nas cidades do interior que a Defensoria está presente. E foi Salvador que registrou a maioria absoluta de atendimentos, com 5.176 casos registrados, ou seja, 58,84% do total. A capital é seguida pelas cidades que sediam seis das 13 Regionais da DPE/BA: Feira de Santana (649 atendimentos), Vitória da Conquista (401 atendimentos), Itabuna (319 atendimentos), Santo Antônio de Jesus (251 atendimentos), Ilhéus (190 atendimentos) e Jequié (166 atendimentos).

Do total de atendimentos registrados neste período, 580 deles resultaram em ações, sendo a ação penal a mais realizada (104), seguida do auto de prisão em flagrante (74) e execução penal (60). As questões criminais, que envolvem o direito à liberdade, são classificadas como casos urgentes para a Defensoria, assim como os casos que têm relação com o acesso à saúde; os que necessitam de medidas cautelares para evitar o risco de morte ou de corte/suspensão no fornecimento de água e energia elétrica; direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos; e também a defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.

Mais urgentes

Do total de atendimentos registrados neste período, 299 foram considerados como ainda mais urgentes, sendo a maioria em Salvador (194), seguida de Itabuna (28), Feira de Santana (24), Ilhéus (19) e Vitória da Conquista (17), além de mais nove cidades do interior onde a Defensoria está presente.

Destes casos considerados como de máxima urgência, 154 resultaram em ações, sendo 40 de execução penal e teve também as relacionadas à Obrigação de Fazer (19) e também à Ação Socioeducativa Pública – ASP (18), entre outras.