Tomando em conta vulnerabilidades acentuadas no contexto da pandemia do novo coronavírus, em uma iniciativa inédita, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA irá intensificar sua atuação para salvaguardar direitos coletivos das comunidades quilombolas em todo o estado.

Uma força-tarefa composta por sete defensores passa a trabalhar remotamente promovendo recomendações e medidas judiciais necessárias em favor destas populações nos municípios onde hoje a Instituição não está instalada.

Com 319 comunidades cujo processo de titulação já está em curso no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e outras 343 que já possuem certificação emitida pela Fundação Palmares, a Bahia conta com 662 territórios quilombolas sendo um dos estados com maior concentração destas formações remanescentes no país. Estas comunidades estão distribuídas em 178 municípios baianos, dos quais 134 não fazem parte de comarcas onde há Defensoria estabelecida.

Coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho da Defensoria pela Igualdade Racial, a defensora pública Vanessa Nunes Lopes ressalta que as medidas sanitárias para combate à transmissão da Covid-19 são necessárias, porém não podem vir desacompanhadas de instrumentos que também tratem dos impactos socioeconômicos que tendem a empobrecer mais estes grupos.

“Como é do conhecimento público, momentos de crise sanitária atingem de maneira mais dura pessoas em situação de vulnerabilidade social. É o que se pode perceber em relação às comunidades quilombolas que historicamente enfrentam muitas dificuldades para manter sua sobrevivência com integridade. Passando por assassinatos de lideranças à entraves impostos no processo de titulação de terras, essas comunidades precisam agora também lidar com os riscos à saúde coletiva trazidos pela pandemia e até mesmo quadros de insegurança alimentar”, observa Vanessa Nunes.

Recomendações

Para que a atuação ocorra e opere nestas cidades, a DPE/BA se manterá em contato estreito e constante com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de modo a estabelecer vínculos com lideranças das comunidades, permitindo monitoramento das situações, denúncias de violações, assim como os consequentes encaminhamentos legais. Além disso, também poderão ser diligenciados à rede de assistência social local, requerimentos com pedidos de informações sobre as situações destas populações.

“Vamos iniciar encaminhando recomendações aos municípios em que estão inseridas estas comunidades, com o mesmo caráter daquela expedida em abril para a capital. São solicitações para que seja garantido o acesso à saúde e à manutenção da segurança alimentar, bem como o controle do acesso às comunidades a fim de conter a propagação da Covid-19”, diz Vanessa Nunes.

Na recomendação proposta ao município de Salvador e que também já vem sendo adotada nos demais municípios onde a Defensoria está presente, é requerido ainda a intensificação do registro de famílias quilombolas no Cadastro Único para Programas Sociais e a continuidade da oferta de alimentos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma vez que muitas dessas comunidades contam com a merenda oferecida pelas instituições de ensino como parte de sua condições alimentares.

Entre outros pontos, são orientados também que se mantenham a oferta regular de serviço de abastecimento de água e fornecimento de itens de higiene pessoal, além de máscaras, luvas e álcool em gel 70%. A recomendação pede ainda a disposição de postos de saúde de atenção básica para atendimento emergencial em casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, com encaminhamento e orientações de prevenção adequadas.

Monitoramento

Durante este período, o Grupo de Trabalho da Defensoria pela Igualdade Racial irá ainda acompanhar e monitorar dados sobres os ofícios e respostas obtidas nas 13 Regionais Administrativas da Defensoria de modo a oferecer apoio ao que se fizer necessário e realizar, a partir dos mesmos dados, pesquisas estratégicas em cooperação com Administração Superior da Defensoria sobre o acesso à Justiça pelas comunidades quilombolas na Bahia.