Em uma atuação inédita, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA atingiu mais de 300 atuações coletivas em um intervalo de pouco mais de três meses, desde a criação do comitê de crise da Instituição, em 18 de março, para ações conjuntas em todo estado neste período do coronavírus.

O defensor público geral, Rafson Ximenes, celebra o resultado dessa eficiência obtida pela Defensoria, em um momento em que foi necessário uma rápida adaptação às mudanças impostas pelo distanciamento social, a fim de que a Instituição pudesse se manter lutando pelos direitos dos seus assistidos.

“Essa atuação coletiva é numa intensidade jamais vista pela Defensoria Pública da Bahia e isso aconteceu de forma integrada, por meio do comitê, de forma que as atuações da Defensoria podem ser consideradas institucionais, em que cada membro da Defensoria pode ser considerado parte de um todo nessa atuação”, declara Rafson Ximenes.

Segundo a coordenadora da Especializada de Curadoria Especial da DPE/BA, Mônica Aragão, que têm sido a responsável por organizar as recomendações coletivas no comitê de crise da Instituição, as atuações englobam atos como ofícios, recomendações, requerimentos e ações civis públicas. O objetivo dessa atuação coletiva é que a Defensoria não tivesse ações díspares em diferentes comarcas sobre os assuntos, além de auxiliar não só na construção dos textos das atuações, mas também em seu monitoramento de respostas e resultados.

“O comitê foi criado para que pudéssemos dar concretude às atuações coletivas e que fizéssemos uma sistematização disso. É claro que cada defensor tem sua autonomia funcional, mas percebemos que, em função dessa pandemia, atuar de forma coletiva e estratégica seria mais interessante. Muitas cabeças pensam melhor que uma só”, explica Mônica Aragão.

Destaques

Entre as mais de 300 atuações coletivas nesses três meses, Mônica Aragão destaca como uma das mais importante a ação civil pública que resultou na determinação que todos os alunos da rede de ensino do estado continuassem a receber alimentação durante a pandemia.

A integrante do comitê de crise da Defensoria ainda afirma que o mês de maio foi aquele com maior produção, período no qual, coincidentemente, celebra-se o dia do defensor público. Um dos atos coletivos deste mês de destaque segundo a defensora Mônica Aragão foi a recomendação enviada a mais de 130 municípios baianos sobre a situação do povo quilombola.

“Essa ação foi provocada pelo nosso grupo de trabalho voltado para a questão da igualdade racial. O povo quilombola já vive em situação de vulnerabilidade normalmente, porque em muitos casos os quilombos são lugares de difícil acesso. Na atual situação então, para que os entes públicos cheguem nessas comunidades, é algo ainda mais difícil. Assim, essa força tarefa de defensores levantou todos municípios que possuem remanescentes de quilombos e notificamos essas prefeituras para que fizessem as ações necessárias em favor dos quilombolas”, diz Mônica Aragão.

Outra ação que a defensora rememora foram as recomendações enviadas à Prefeitura de Salvador sobre temas ligados à Ilha de Maré, como o retorno da ambulancha e testes de covid-19 para profissionais da área de saúde, especialmente após um médico com atuação no local ter sido diagnosticado com o coronavírus.

“Pedimos que essa equipe que trabalhava com este médico com covid-19 fosse retirada de lá por um período, e que fosse trocada por outra, além de um reforço na atuação na Ilha de Maré. E isso tudo foi conseguido após nossa provocação”, conclui a defensora Mônica Aragão.

Ainda entre os destaques das ações coletivas da Defensoria baiana, temos o ingresso como amicus curie no Supremo Tribunal Federal, ao lado das defensorias dos outros oito estados da Região Nordeste, na ação que resultou na suspensão dos cortes realizados no Bolsa Família pelo Governo Federal enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A liminar foi proferida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello no dia 23 de março.