Devido a desencontro de informações e posicionamentos da administração pública, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Jequié oficiou mais uma vez à Secretaria Municipal de Educação requerendo detalhes precisos sobre como ocorrerá a oferta de alimentos para os estudantes da rede municipal.

No documento, a Defensoria aponta incongruências de declarações do prefeito da cidade, Sérgio da Gameleira, e da Secretaria de Educação. Enquanto recentemente o prefeito declarou publicamente que apenas os alunos de tempo integral e creches cuja as famílias não são beneficiárias de nenhum programa social ou do auxílio emergencial serão contemplados pela oferta de kits de alimentos, a Secretaria da Educação, em resposta a ofício anterior da própria Defensoria, afirmou que todos os alunos nesta condição letiva seriam atendidos.

Destacando que o Estado tem o dever legal de assegurar a oferta desta alimentação para todos os matriculados na rede sem nenhum tipo de diferenciação por questão de renda e, inclusive, sem distinção quanto à condição de estudante em tempo integral ou não, a Defensoria requer informações precisas de quantos alunos estão inscritos em toda a rede municipal de ensino, incluindo instituições mantidas total ou parcialmente pelo município.

Além disso, questiona se os kits serão distribuídos a todos os alunos em tempo integral sem nenhuma distinção e se os demais alunos, aqueles que não estão matriculados em tempo integral, também receberão os mesmos.

Por fim, a DPE/BA quer conhecer também com que frequência será realizada a distribuição dos alimentos e salienta que embora prime pela solução extrajudicial dos conflitos, a omissão estatal de informações ou do cumprimento integral do direito à alimentação deverá gerar medidas judiciais apropriadas. O ofício, encaminhado na quarta-feira, 22, é assinado pela defensora pública Talitha Viegas e estabelece um prazo de 72h para respostas.