Mesmo trabalhando de forma remota, sem atendimento presencial, desde o final do mês de março, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA continua atenta à luta pela garantia de direitos da população. Prova disso é que a Defensoria promoveu mais de 270 atos coletivos que envolvem prefeituras baianas, Governo do Estado, instituições públicas e de ensino, entre outras entidades a fim de minorar os efeitos da pandemia do coronavírus a população em toda a Bahia.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 3, pela defensora pública e coordenadora da Especializada de Curadoria Especial da DPE/BA, Mônica Aragão, durante mais uma edição da #LiveDPEBahia, que tem trazido entrevistas ao vivo no Instagram da Defensoria às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 11h. Para esta edição, o secretário de saúde de Salvador, Leo Prates, também estava convidado a participar, mas foi obrigado a cancelar para participar de uma inauguração da Prefeitura.

Além da coordenação da Curadoria Especial, a defensora Mônica Aragão está responsável, durante a pandemia, por organizar as recomendações coletivas no comitê de crise da Instituição. Por isso, Mônica Aragão tem tido contato diário com os atos que vêm sendo feitos pela Defensoria em todo o estado.

“Temos entre estes atos o envio de ofícios, recomendações, notas técnicas, além de ações civis públicas e mediações. Destacamos que a mediação sempre é o melhor caminho para resolver estas situações. Mas, quando esse momento é encerrado, em alguns casos, precisamos partir para a judicialização”, afirmou Mônica Aragão

A coordenadora da Curadoria Especial da DPE/BA ainda destaca que este número leva em conta apenas ações de efeito coletivo em diversos municípios que a Defensoria tem atuação, e não os outros processos que estão correndo mesmo durante a pandemia.

“A Defensoria não parou. Meus colegas defensores estão recebendo intimações, porque os juízes continuam trabalhando, dando despachos, e alguns desses processos têm sentença. Então, quando esses defensores são intimados, eles produzem os atos necessários decorrentes destas ações. Assim que esta situação da pandemia se normalizar, devemos contabilizar também estes atos individuais, juntamente com os coletivos, e faremos uma apresentação completa desses dados da atuação da Defensoria durante a pandemia para a população baiana”, disse Mônica Aragão.

Atuação na saúde

Uma das áreas que a Defensoria precisou ficar mais atenta é na questão da saúde. Segundo Mônica Aragão, no início da pandemia muitos desses atos coletivos eram no sentido de solicitar às prefeituras municipais para que eles revelassem qual seria o plano de ação no combate ao coronavírus.

“Pedimos o levantamento de quantos leitos de UTIs e enfermarias as cidades possuíam. Porque, além da covid-19, as pessoas continuam adoecendo por outros motivos e podem não ter acesso a esse atendimento, caso haja um aumento expressivo da contaminação pelo coronavírus. Agora mesmo, sabemos que no extremo sul do estado diversas cidades com a taxa de transmissão acima da média estadual. Então estamos sempre monitorando esses dados para avaliar quando é necessário judicializar em algum caso. Meus colegas defensores estão fazendo um trabalho primoroso nesses levantamentos, e também temos conseguidos que a maioria das prefeituras acolham nossas recomendações”, destacou a defensora pública.

Veja abaixo a entrevista completa com a defensora Mônica Aragão na #LiveDPEBahia:

https://www.instagram.com/tv/CA-xFotD9P-/?hl=pt-br