O bate-papo ao vivo realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesta quarta-feira, 29, no Instagram oficial da Instituição, trouxe informações a respeito dos direitos do consumidor diante do cenário atual do novo Coronavírus. Foram abordados temas como abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, isenção de pagamento das taxas de água e luz no estado da Bahia, mensalidades de escolas e faculdades, além de questões básicas sobre planos de saúde.

Coordenadora da Especializada Cível, Ariana Sousa, foi a primeira convidada e abordou as mensalidades cobradas em escolas e faculdades baianas. A defensora pública explicou que a DPE/BA já expediu notas recomendatórias às instituições de ensino, na última quinta-feira, 23, orientando-as informar o consumidor sobre cumprimento de carga horária, redução das despesas – a exemplo do consumo de água, luz, suspensão ou redução do quadro de funcionários, entre outros pontos.

“As Instituições devem observar o principio basilar que é o dever de informação. Devem informar para os pais de que forma irão prestar os serviços e [garantir] que tenham a qualidade antiga”, explica Ariana.

A coordenadora da Especializada Cível destacou ainda que as reduções nas despesas das escolas e faculdades devem ser abatidas em percentuais da mensalidade paga por pais e estudantes. “A instituição de ensino não pode dizer que não fará essa redução, se efetivamente ela existe. É preciso demonstrar com planilha de custos essa redução de informar aos pais”, conclui.

Abastecimento de água

Ariana Sousa explicou ainda que a Defensoria criou um formulário, que é um canal de comunicação direto com a população para receber notificações sobre falta de abastecimento de água. Já foram recebidos mais de 2,5 mil relatos de todo o estado. Também foi pontuado que a Instituição firmou um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com a Embasa para impedir o desligamento da água por ocasião da falta de pagamento.

“Pensando no impacto que o isolamento social irá causar principalmente na população carente, com a diminuição de renda e aumento do desemprego, a dificuldade dessa população honrar seus compromissos será mais dificultoso. É importante resguardar os assistidos da Defensoria para que tenham água para fazer a higienização necessária e combater o novo Coronavírus”, explicou Ariana.

A defensora pública destacou que a DPE/BA está oficiando a Embasa a partir dos contatos feitos pela população e a empresa, por sua vez, está promovendo o religamento do abastecimento. Neste processo, há também a verificação das estruturas das residências para constatar se trata de uma questão interna ou se de fato há problemas na prestação de serviço.

Isenção do pagamento de água e luz

Segunda convidada do momento, a defensora pública Eliana Reis trouxe informação para os consumidores sobre a isenção de pagamento das contas de água e luz – dos meses de abril, maio e junho – anunciada pelo Governo do Estado para pessoas de baixa renda beneficiárias da tarifa social.

No caso da água, os consumos mensais devem ser iguais ou inferiores a 25m³ (vinte e cinco metros cúbicos). “Não se tem lei regulamentando tarifa social para consumo de água, os critérios são da própria Embasa. O consumidor deve estar inscrito no programa Bolsa Família do Governo Federal. A conta de água deve estar com o nome do próprio beneficiário. Se a conta estiver no nome de outro morador do imóvel, é possível solicitar a troca de titularidade no site da Embasa ou por meio de aplicativo”, explica

Já o consumo de energia elétrica não pode ultrapassar 100kWh (cem quilowatts hora). Eliana explica também que a Medida Provisória nº 950 do Governo Federal também concede isenção de pagamento das contas de luz, porém de forma ampliada, já que o limite de consumo é de até 220 kWh.

Também foi pauta da transmissão ao vivo a Resolução Normativa 878, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica. O documento veda a suspensão de fornecimento por inadimplência em diversas unidades consumidoras também por ocasião do novo Coronavírus.

A defensora pública Eliana Reis comentou brevemente sobre o panorama da cobertura dos planos de saúde no Brasil, em especial sobre atendimentos, cancelamentos de contratos e aumento das mensalidades. No entanto, será detalhado em uma nova live a ser realizada na próxima semana.

Atendimentos da Defensoria

A Defensoria segue atendendo os casos urgentes durante o período de pandemia do novo Coronavírus por meio do Disque Defensoria 129 e do telefone 0800 071 3121. As ligações podem ser feitas de todo o estado da Bahia. Na próxima sexta-feira, 1º de maio, será realizada uma nova transmissão ao vivo, com a participação do defensor-geral, Rafson Ximenes, que abordará a dinâmica de trabalho da Defensoria durante o próximo mês.