Apesar da pandemia do novo coronavírus pela qual estamos passando, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tem mantido suas atuações nas unidades prisionais baianas, respeitando as orientações de saúde, a fim de que as pessoas que estão nestes espaços tenham seus direitos respeitados também neste período.

Desde o início do avanço da Covid-19, uma das principais preocupações era com as condições de saúde dos internos. Assim, já em maio, houve uma recomendação solicitando a testagem em todos os presídios baianos, dentre outros pedidos feitos pelos defensores em suas respectivas comarcas. Além disso, no último dia 21 de setembro, foi ajuizada pela DPE/BA uma ação civil pública para garantir o direito de visitas pessoais para os internos.

E a atuação da Defensoria nas unidades não fica restrita a recomendações e ações judiciais. A instituição também tem acompanhado de perto, por meio de visitas, o dia a dia dos internos nas unidades prisionais.

Salvador

Na capital, a defensora pública Fabíola Pacheco e o defensor público Maurício Saporito, que coordenam a Especializada de Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, têm visitado as unidades prisionais. Maurício explica que apesar de a Defensoria neste momento ainda estar oficialmente em trabalho remoto, muitos defensores públicos têm ido aos presídios para acompanhar a situação dos internos.

“Nós estamos desobrigados de ir, mas não estamos proibidos. Assim, alguns colegas defensores e defensoras, sensibilizados com a questão prisional, tem ido atender nas unidades. Nossas visitas também geram relatórios, que enviamos para quem de direito realizar as modificações”, afirma Maurício Saporito.

O coordenador esclarece que nas visitas, em sua maioria, são realizadas pelos defensores dois tipos de trabalho: o atendimento individual, fornecendo informações aos internos sobre os processos, ou uma abordagem sobre a questão estrutural das unidades prisionais.

“Nessa inspeção vamos nas unidades, fazemos as constatações e montamos um relatório. A partir disso, podemos fazer também ofícios”, complementa Saporito.

Já Fabíola Pacheco revela que já visitou todas as unidades prisionais de Salvador, conversando com os internos pessoalmente para saber se as medidas de prevenção ao coronavírus, como uso de máscara e fornecimento de álcool em gel, têm sido respeitadas nos presídios da capital, além de demandas pessoais de cada reeducando.

“Nessas visitas, sempre converso com os policiais penais e também com os presos, para saber se estão recebendo os materiais necessários. Acompanhei, por exemplo, como foi a preparação para receber os presos que estavam com sintomas da Covid-19. Verifiquei junto a direção do Centro de Observação Penal – COP a rotina do recebimento dos presos vindos de delegacias. Outra atividade foi o atendimento a presos que vieram de uma rebelião que houve em Valença. Assim como também vem sendo feito regularmente atendimento aos presos que foram transferidos do módulo 3, atual local de recebimento de presos sintomáticos, para o anexo 2 da cadeia pública”, elenca a defensora Fabíola Pacheco, que ainda afirma responder cartas que recebe dos internos sobre dúvidas em seus processos.

Além destas ações nas visitas, a coordenadora Fabíola Pacheco lembra que houve a entrega de ofícios aos diretores de unidades de internos já condenados de Salvador (Penitenciária Lemos de Brito, Conjunto Penal Feminino e Colônia Penal Lafayete Coutinho) para a realização das tratativas dos procedimentos administrativos disciplinares (os PADs) por videoconferência, o que já vem sendo realizado em duas dessas unidades (Conjunto Penal Feminino e Colônia Penal Lafayete Coutinho).

“Fiz essas visitas para entregar pessoalmente os ofícios aos diretores. O PAD é um procedimento para apuração e verificação de culpabilidade e aplicação de pena. Se o interno está respondendo a um PAD, não é fornecido a ele um atestado de conduta, que é necessário para pedidos de livramento e progressão de regime. Então é preciso que se resolva isso para conseguir esse avanço”, explica a defensora Fabíola Pacheco.

Feira de Santana

Em Feira de Santana, a Defensoria também esteve presente acompanhando a situação dos internos no Conjunto Penal da cidade desde o início da pandemia, fazendo visitas e buscando encaminhar soluções aos problemas identificados.

Já no mês de Junho, com o avançar da pandemia no estado e após relatos da ausência de condições para o trato de internos com Covid-19, foi realizada pela Defensoria uma inspeção no presídio feirense, do qual resultou em um relatório com recomendações, além de encontro com a direção da unidade prisional.

Dentre os avanços obtidos dessas ações estão o direito de transmissão de informações aos familiares sobre o estado de saúde dos presos diagnosticados com coronavírus e também a retomada do banho de sol para os internos que estão em isolamento no Conjunto Penal da cidade.

Itabuna

Em Itabuna, as visitas também têm sido realizadas no Conjunto Penal da cidade, algumas delas inclusive acompanhadas pelo juiz de execução penal da comarca. Segundo a defensora Priscilla Renaldy Rolim, que está atuando em Itabuna, essas visitas têm como intuito verificar de perto o cumprimento das obrigações por parte do Estado e da empresa cogestora do presídio.

“Como órgão de execução penal, temos a finalidade de averiguar o respeito aos direitos dos internos. E só conseguimos saber isso atendendo presencialmente, algo essencial para que consigamos cumprir nossa missão institucional. De forma virtual é difícil que essas queixas sejam passadas”, comenta Priscilla Renaldy Rolim.

Logo nas primeiras visitas, Priscila relata que recebeu diversas queixas do fornecimento de itens básicos de higiene, como sabão e pasta de dente, que passaram a ser fornecidos em maior quantidade após reuniões da Defensoria com a direção do Conjunto Penal itabunense.

Atualmente, a defensora Priscilla Renaldy Rolim tem ido semanalmente ao presídio, observando assuntos mais gerais, mas também fazendo os atendimentos individuais dos internos sobre os seus processos.

Serrinha

Em Serrinha, além de solicitação pedindo medidas preventivas para reduzir os riscos de infecção da Covid-19 no presídio, a Defensoria também fez visita ao Conjunto Penal da cidade.

Esta ida gerou um relatório, assinado pelos defensores públicos Rafael do Couto Soares, Renata de Oliveira Santos e Ana Carolina San Martin, com recomendações como observância do direito ao banho de sol diário, fornecimento ininterrupto de água potável e encanada em todas as celas, fornecimento de mais linhas telefônicas, a fim de propiciar maior tempo de comunicação entre os internos e suas famílias, testagem de todos os presos e funcionários para covid-19, fornecimento de protetor facial a todos os funcionários, dentre outras solicitações.