Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs receberam recomendações emitidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA devido à proteção e prevenção de idosos contra o novo Coronavírus. No documento, a instituição argumentou que as medidas sugeridas aos responsáveis técnicos das ILPIs têm como base a Nota Técnica 06/2020, elaborada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão instituído pela Lei Federal no 12.847.

A DPE/BA sugere a criação de protocolos, com definições de rotinas e equipamentos que atendam às recomendações do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, além de orientações gerais de geriatria e gerontologia. Está prevista também a criação de fluxos e instrumentos de comunicação internos para notificar os primeiros sinais de infecção aos profissionais de saúde ou responsáveis pela ILPI.

Coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa, a defensora pública Laise de Carvalho explica a importância da criação de protocolos e fluxos de atendimento. “No momento em que foi identificado que o idoso apresenta sintomas da Covid-19, é preciso saber para qual unidade de saúde ele deve ser direcionado, qual médico deve ser procurado”, explica.

Deverão ser intensificadas a higienização e a desinfecção de espaços de convivências, equipamentos e utensílios, além de evitar o compartilhamento dos mesmos. Cuidadores deverão receber cursos rápidos para identificar os primeiros sinais de infecção por Covid-19, além de ser feito o monitoramento diário de residentes no que tange ao surgimento de febre, sintomas respiratórios, entre outros.

Laise de Carvalho pontua ainda que os cursos são importantes devido a proximidade entre os cuidadores e os idosos residentes nas respectivas instituições. “Não podemos esquecer que há idosos acamados, com comprometimento cognitivo, sem capacidade de se comunicar. Então, a gente entende que os cuidadores têm que ter conhecimento dos primeiros sintomas e sinais indicativos de infecção pelo Coronavírus e, por estarem sempre com essas pessoas idosas, o cuidado com essa doença é facilitado caso percebam qualquer alteração”, acrescenta.

Foi sugerida também a definição de escala de níveis de fragilidade clínica das pessoas idosas (leve, moderada e grave) para organização de cuidados e triagens; e a definição de estratégias de cuidado diferenciado para idosos com comprometimento cognitivo que o impossibilite de dispor dos cuidados de higiene e saúde, para evitar contaminação e propagação da Covid-19.

Sobre os residentes das ILPIs, há também proposta para mantê-los informados sobre a pandemia e os cuidados necessários, garantindo conhecimento a respeito dos tratamentos que serão indicados. A fim de manter o distanciamento social com o ambiente externo, foi recomendada a promoção de videoconferências ou ligações telefônicas para que os residentes mantenham contato com familiares.

As medidas a serem adotadas, sugere a Defensoria, devem respeitar o exercício das relações afetivas, amorosas e sexuais das pessoas idosas. “O isolamento social deve ser feito, mas, por outro lado, deve ser propiciado o acolhimento afetivo no sentido de propiciar outras formas de comunicação entre idosos e seus familiares para que possam se sentir acolhidos e não simplesmente esquecidos em razão da doença”, comenta a coordenadora.

Outra questão destacada na recomendação é que é preciso observar e assegurar o direito de ir e vir, bem como a autonomia na tomada de decisões dos residentes em ILPIs. “A instituição é um lar, não é uma prisão. Não é pelo simples fato de que foi recomendado o isolamento que a pessoa idosa, se estiver lúcida e orientada, vai ser proibida de sair da instituição”, finaliza a defensora pública.