Um pedido para a concessão da ordem de soltura imediata para todas mulheres presas gestantes, puérperas (que deram luz há pouco tempo) e lactantes (mães de crianças de até 2 anos de idade) foi enviado nesta sexta-feira, 22, conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e outras 15 defensorias públicas estaduais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação por meio de habeas corpus (HC) coletivo, com pedido liminar, tem como objeto – inicialmente – as unidades prisionais das DPEs que assinaram o requerimento, entretanto, deixa facultativo ao STF a extensão da ordem para todo território nacional.

O HC coletivo quer a garantia da liberdade provisória ou ao menos a prisão domiciliar de todas gestantes, puérperas e lactantes que estejam presas preventivamente, e a prisão domiciliar ou regime aberto domiciliar para todas que já estejam cumprindo pena por decisões condenatórias transitadas em julgado ou não.

A participação da Defensoria baiana no pedido ao STF foi realizada por meio da defensora pública Fabíola Pacheco, coordenadora da Especializada Criminal da Capital, e que atualmente é presidente da Comissão Especial de Execução Penal do Condege, ao lado de representantes das Defensorias Públicas dos seguintes estados: São Paulo (que teve a iniciativa), Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Alagoas, além do  Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS).

Justificativa

Segundo o documento enviado pelas defensorias ao STF, dois componentes são considerados no pedido de soltura imediata de gestantes, puérperas e mães de crianças de até 2 anos de idade: a absoluta insalubridade dos presídios brasileiros e o reconhecimento de que a disseminação do coronavírus é muito mais rápida em ambientes fechados e aglomerado. 

Até a última quinta-feira, 21, já se somavam 32 óbitos, 928 casos confirmados e 666 suspeitas nas unidades prisionais brasileiras. Já levantamento registrado no Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 6 de maio deste ano registrava 208 mulheres grávidas presas em todo o país, às quais soma-se 44 puérperas e 12.821 mães de crianças menores de doze anos, sendo muitas destas últimas ainda lactantes.