Os municípios de Pintadas e Baixa Grande receberam recomendações expedidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ligadas à reabertura do comércio e também sobre o funcionamento do setor de transporte a fim de evitar a propagação da Covid-19. A Instituição argumenta que as medidas recomendadas asseguram os direitos à saúde e à vida da população dos municípios que, por sua vez, não têm cumprido as orientações de proteção ao novo Coronavírus.

No setor de comércio, a recomendação foi a formação imediata de uma Comissão de Fiscalização e Autuação para assegurar o rigoroso cumprimento das determinações a respeito da proteção e prevenção à Covid-19.

Em locais de grande aglomeração de estabelecimentos comerciais, também foi recomendado uso obrigatório de máscaras de proteção e também a criação do Plano de Contingenciamento de fluxo de clientes com previsão de barreiras capazes de limitar e controlar a entrada e saída de pessoas para facilitar o distanciamento entre elas.

Defensor público que elaborou as recomendações feitas aos municípios, Bruno Botelho de Souza Aguiar explica a relevância das medidas. “A importância da recomendação está em orientar e sugerir ao poder público municipal a criação de regras que tenham por objetivo garantir a execução das medidas preventivas fixadas no intuito de conter a doença”.

Estabelecimentos comerciais devem fornecer álcool em gel 70% para clientes e orientá-los quanto ao uso, que deve ocorrer tanto na entrada quanto na saída dos espaços. Será preciso também que sejam organizadas filas de espera dos clientes em áreas ventiladas e externas ao local de atendimento. Proprietários de estabelecimentos que descumprirem as regras de funcionamento serão autuados e estarão sujeitos a penalidades.

A modalidade de entrega em domicílio de produtos também entrou na recomendação da Defensoria, uma vez que evita o deslocamento dos consumidores até às lojas, ampliando a exposição à Covid-19. No setor de transportes, a obrigatoriedade do uso máscaras por funcionários e consumidores dos respectivos serviços, além de disponibilização de álcool em gel 70% para os usuários, também foi proposta.

“A prevenção é o melhor caminho para o enfrentamento da doença e, por vezes, o Estado precisa mostrar-se ativo na fiscalização dos deveres impostos a todos, pessoas físicas e jurídicas, punindo aqueles que não os observem”, explicou o defensor público Bruno Botelho.