Após não obter respostas da Secretaria Municipal de Educação de Brejões sobre o fornecimento de alimentos para os alunos de sua rede, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA oficiou diretamente ao prefeito da cidade para que preste informações sobre a oferta dos mesmos no município durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No ofício, encaminhado nesta quinta-feira, 4, a DPE/BA recorda que a postura da Secretaria viola os dispositivos legais que estabelecem poderes à Defensoria Pública para requerer, de qualquer autoridade pública e seus agentes, documentos, informações, esclarecimentos, entre outros itens e documentos, necessários à sua atuação.

A Defensoria solicita assim que a prefeitura do município de Brejões, que integra a comarca de Amargosa, informe sobre as medidas tomadas para garantir o acesso à alimentação dos alunos de sua rede municipal. Requisita ainda que esclareça sobre como ocorre a entrega destes gêneros alimentícios e a periodicidade desta distribuição.

Pontua também que a lei federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020 autorizou em todo território nacional, em caráter excepcional, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar já que a merenda escolar não vem sendo fornecida por conta da suspensão do período letivo.

A requisição é assinada pela defensora pública Júlia de Araújo Abreu, titular da 1ª DP de Amargosa e com atuação na área de direitos da infância e da juventude. Solicitações de informações de mesma natureza já foram prestadas pelos demais municípios que integram a comarca, a exemplo de Milagres e Nova Itarana.