Mais de 35 mil alunos da rede municipal de ensino de Camaçari receberão o Vale Merenda no valor de R$ 45 a partir desta terça-feira, 7, das 8h às 17h. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA havia oficiado a Secretaria de Educação do Município – Seduc na última sexta-feira, 3. A Instituição solicitou informações sobre a concessão do benefício, que foi anunciado em 26 de março, mas ainda não havia dado mais detalhes até a data em que o ofício foi encaminhado.

O documento elaborado pelos defensores públicos Marcus Cavalcanti e João Tibau, que atuam na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente e fazenda pública, respectivamente, solicitou também informações, como se a distribuição do benefício estava confirmada, quando as famílias poderiam utilizá-lo, além da dinâmica de entrega.

Os questionamentos foram necessários uma vez que o cenário atual de risco de infecção pelo novo Coronavírus levou o município a adotar medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio – entre elas, a suspensão de aulas, privando os alunos da rede municipal de ensino da merenda escolar.

“É num contexto de pandemia, como este que passamos, que a presença do Poder Público se faz ainda mais essencial na vida das pessoas. Todas as crianças e adolescentes gozam de absoluta prioridade na concretização de políticas públicas e a Defensoria Pública é órgão constitucional garantidor dessa prioridade”, explica o defensor público Marcus Cavalcanti.

A DPE/BA pontuou no documento a importância de considerar “que a maioria das famílias dos alunos conta com a refeição que seus filhos fazem na escola, não tendo como arcar com o aumento de despesa de alimentação do período em que seus filhos permanecerão em casa”.

Por isso, Cavalcanti destaca ainda o impacto do benefício nas famílias dos 35 mil alunos que integram a rede de ensino. “Nesse momento crítico, continuar assegurando a esses alunos a merenda, por meio de um cartão, é absolutamente essencial”, complementa.

Também foi citada pela Defensoria Pública a Resolução nº 26 /2013, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. É estabelecido ser “competência da Entidade Executora a oferta de alimentação nas escolas por, no mínimo 800 horas/aula distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar”.

Vale Merenda

O Vale Merenda será concedido mensalmente pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Educação do Município – Seduc, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O cartão poderá ser adquirido na unidade escolar que o aluno frequenta mediante a assinatura da declaração de Recebimento e será válido exclusivamente para a aquisição de alimentos com possibilidade de uso no comércio de bairro.

Segundo a Prefeitura de Camaçari, estudantes terão direito ao Vale Merenda enquanto perdurar a suspensão das aulas em decorrência da Covid-19. Os termos foram definidos no Decreto Municipal nº 7.363, de 02 de abril de 2020 e publicados na edição do Diário Oficial do Município do dia 03 de abril.