Após o ajuizamento de ação cobrando na Justiça por informações sobre o quadro das condições e medidas adotadas em Feira de Santana para o combate ao novo coronavírus, a prefeitura local enviou na segunda-feira, 15, respostas extraoficiais à Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE|BA no município.

As respostas, no entanto, não contemplaram de modo pleno ou mesmo satisfatório as questões levantadas pela Defensoria. Como principal ponto não esclarecido, a administração da cidade segue sem apresentar o Plano de Contingenciamento e Enfrentamento ao Coronavírus. O plano é o documento elaborado pelo município para  encaminhamento à Secretaria de Saúde do Estado onde fica estabelecido os compromissos da cidade na adoção de medidas de combate à doença e sua transmissão.

Além disso, outras questões sobre pontos críticos quanto a números de leitos e materiais hospitalares não foram enfrentadas de modo abrangente e sem oferecer o necessário grau de detalhes e especificações. Autor da ação, o defensor público Maurício Moitinho diz que a Defensoria irá manter o pedido e a concessão da liminar.

“As informações foram prestadas fora do processo e ainda há necessidade da concessão da liminar para que o município forneça a totalidade [das informações], sobretudo o Plano de Contingenciamento”, comentou Maurício Moitinho.