De modo a colaborar com os esforços de controle da transmissão do coronavírus (COVID-19), a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Itaberaba emitiu na quarta-feira, 18, uma relação de recomendações para a administração municipal e toda a comunidade local. As medidas aconselhadas também foram sugeridas ao município de Boa Vista do Tupim.

Em Itaberaba, grande parte das recomendações já foram recepcionadas pela prefeitura e se converteram em decreto municipal nesta quinta-feira, 19.

Entre as medidas, cujo o signatário é o defensor público Welington Lisboa, estão a elaboração de um plano de contingência municipal com ênfase na atuação da vigilância epidemiológica. Locais considerados como zonas de risco de disseminação do vírus, como estabelecimentos comerciais, academias, bares, restaurantes, entre outros, devem ser monitorados. A atuação desta vigilância deve ainda se dar de modo contínuo e ter poderes coercitivos, independente de medidas judiciais, em caso de desrespeito às determinações estabelecidas.

Além disso, devem ser suspendidos pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, eventos públicos coletivos sejam eles promovidos pela administração pública, sejam oriundos da iniciativa privada, exceção que só poderá ser autorizada pela vigilância epidemiológica com parecer com registro público de procedimento administrativo.

A recomendação prevê ainda que os estabelecimentos comerciais disponibilizem álcool em gel para seus usuários, o que também deve ser estendido aos serviços públicos municipais e seus servidores. Pelas recomendações, os servidores municipais que atuam sujeitos a alto risco de contágio com o vírus, devem estar equipados com material especial de trabalho.

De acordo com a proposta encaminhada às administrações municipais, apenas as atividades essenciais de atendimento ao público devem ser mantidas. As recomendações preveem ainda que a Secretaria Municipal de Saúde mantenha dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação, a fim de evitar a circulação de fake news e garantindo o direito à informação.

As recomendações preveem ainda a necessidade de que autoridades, cidadãos e cidadãs, respeitem os parâmetros éticos, bioéticos e de direitos humanos nos procedimentos de atenção à saúde da população. Sendo que os pacientes com sintomas suspeitos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), ou outra infecção respiratória, não fiquem esperando atendimento entre outros pacientes nos equipamentos de saúde, reservando espaço separado e ventilado onde possam aguardar isoladamente atendimento e com fácil acesso a suprimentos de higiene.

Requerem, além disso, a disponibilidade imediata, e nas melhores condições possíveis, do acesso à água tratada para populações em situação de ocupação urbana em assentamentos precários e outras situações de vulnerabilidade.

Por fim, a Defensoria solicita a participação do defensor público Welington Lisboa Ribeiro, em todas as reuniões municipais acerca da temática.