Para garantir o direito da locomoção e acessibilidade dos cidadãos, que precisam utilizar o transporte público para situações de urgência, tratamento médico contínuo ou deslocamento para o trabalho, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA recomendou à Prefeitura de Salvador novos ajustes em relação às medidas preventivas de combate ao coronavírus adotadas em relação ao transporte público na cidade.

O decreto municipal que está em vigor estabelece a redução de até 30% da frota de ônibus fora dos horários de pico e também determina a higienização e limpeza dos ônibus durante a conclusão das viagens em quatro estações de transporte coletivo da cidade.

Conforme consta na recomendação encaminhada pela Defensoria, esta redução da frota requer atenção para que não resulte em aglomerações e superlotações nos terminais, pontos de ônibus e dentro dos veículos e também para que seja garantida a manutenção das linhas que circulam ou têm como destino os centros de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, clínicas e hospitais de toda a cidade.

“Os transportes públicos são serviços essenciais e que devem ser ofertados sem interrupção, inclusive considerando situações de emergência que poderão ser enfrentadas pela população que depende do transporte público”, ressalta um dos trechos da recomendação.

Além disso, a Instituição sugere que o número de passageiros seja limitado ao número de assentos disponíveis nos veículos, assim como a realização de um estudo sanitário sobre a possibilidade da limitação de um número maior de assentos para combater a proliferação da Covid-19.

Nos quesitos já adotados de higienização e limpeza, a DPE/BA recomenda que estes reforços sejam constantes, se estendam aos pontos de ônibus e incluam orientações aos rodoviários e demais funcionários das concessionárias sobre os cuidados pessoais de higiene que eles também devem ter.

Transporte alternativo

Como a Prefeitura de Salvador vem implantando, diariamente, novas medidas de restrição de circulação das pessoas ou prorrogando as determinadas no início da pandemia, a Defensoria também recomenda uma atenção especial caso a redução da frota seja mantida.

“Recomenda-se que, na hipótese de mais redução da frota do transporte coletivo, o Município disponibilize meio de transporte alternativo para casos de urgência para garantir o deslocamento de profissionais de saúde e de outras atividades essenciais, pacientes em tratamento de hemodiálise, quimioterapia, dentre outros tratamentos que não comportam interrupção, sob pena de comprometimento da vida”, sugere o coordenador da Especializada de Fazenda Pública da DPE/BA, Virdálio Senna Neto, na recomendação.