O início deste mês de maio foi marcado pelo registro do primeiro caso de coronavírus na cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, e, nesta terça-feira, 19, o número total de casos chegou a sete. Para ter acesso às informações sobre as medidas adotadas pelo município para combater a proliferação do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da 6ª Regional, sediada na cidade, expediu ofício para a Secretaria Municipal de Saúde.

No documento, a Defensoria requer a disponibilização de informações como a quantidade e onde estão instalados os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e também de respiradores existentes no município; a existência e especificação de um plano de utilização de leitos da rede particular de saúde em caso de superlotação da rede pública; a quantidade de testes do tipo RT-PCR e de testes rápidos disponíveis e quantos já foram realizados e quais os critérios para a aplicação e o fluxo de atendimento aos pacientes com suspeita ou confirmação de coronavírus.

Ainda no ofício, a Defensoria solicita informações se haverá leitos de UTI destinados ao tratamento da doença na recém-inaugurada Unidade de Pronto Atendimento – UPA e, além disso, a Instituição pede mais detalhes sobre os recursos públicos recebidos e executados pelo município no combate ao coronavírus e também requisita a apresentação do plano de contingência municipal de enfrentamento à Covid-19 e a disponibilização no site oficial da Prefeitura para conhecimento público.

“O art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, sob pena de responsabilidade”, destaca um dos trechos do ofício, assinado pelas defensoras públicas Natalie Navarro de Almeida e Paula Lincon Silva.