Em resposta à questões levantadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA sobre o planejamento pedagógico da rede pública estadual de ensino no contexto de suspensão letiva por conta da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Estadual de Educação – SEC prestou esclarecimentos na última quarta-feira, 22.

A SEC observou que os decretos (19.529-2020 e 19.635-2020) situam a paralisação das aulas com condição de reposição e que, portanto, trabalha com o cenário de recomposição presencial da carga letiva por ora suspensa. A SEC diz ainda que estuda cenários sobre como ocorreria a reposição, porém, em qualquer caso, ela será implementada apenas após o retorno das atividades escolares.

Em uma das pontas das possibilidades avaliadas, as aulas serão recuperadas de forma 100% presencial com prologamento do período letivo adentrando o ano de 2021. Em outra ponta as aulas serão repostas de maneira 100% não presencial, com ou sem o uso de tecnologia. Além disso, a SEC considera alternativas híbridas e complementares entre aulas regulares e não presenciais, destacando que as últimas não se confundem com educação à distância.

A defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar Argolo, considerou a reposta satisfatória. “A SEC apresentou dois cenários pós-retorno das aulas. Além disso, foram apresentadas algumas iniciativas para promover envolvimento educativo dos alunos em quanto perdurar o isolamento. Vamos observar e monitorar as repostas quando este retorno ocorrer”.

De acordo com SEC, não foi considerado factível a reposição das aulas por meio de atividades domiciliares apoiadas no uso de tecnologias porque o acesso a estas ferramentes é bastante desigual, conforme pesquisas referenciadas, e agravaria as assimetrias já constatadas no âmbito das redes públicas de ensino.

Estimando que entre 30% a 50% dos estudantes da rede estadual, com cerca de 780 mil alunos, não têm acesso corrente e permanente à rede de internet, a SEC indicou que se contabilizasse aulas e conteúdos online “não estaria cumprindo o seu dever de assegurar educação de qualidade para todos e para cada um de seus alunos”.

A Secretaria informou, por outro lado, que vem se ocupando em promover o engajamento de professores e estudantes por meio de um movimento de estímulo à utilização de ferramentas e materiais pedagógicos.

Entre estes se destacam roteiros de estudos semanais para ensino fundamental e médio que podem ser realizados autonomamente pelos estudantes sem uso de internet, ainda que a princípio precisem ser acessados no Portal da Educação. Há ainda a plataforma Anísio Teixeira que reúne recursos orientados para práticas pedagógicas, programação diária na TV Educativa da Bahia (programa Estude em Casa, exibido diariamente das 13h às 15h), entre outros recursos.