A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE Bahia solicitou à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab e à Secretaria de Administração Penitenciária – Seap que analisem a possibilidade de testagem para Covid-19 em todas e todos os internos do sistema prisional do estado. Também foi solicitada à Seap análise da viabilidade de adoção de medidas com a finalidade de garantir materiais de limpeza e higiene pessoal, antes fornecidos pelos familiares, aos custodiados e custodiadas do Estado da Bahia.

De acordo com o apontado pelo defensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, nos ofícios, foi apurado em inspeções realizadas recentemente que medidas de prevenção ao coronavírus estão sendo adotadas na entrada principal do Complexo da Mata Escura e com a saúde dos agentes de ressocialização e policiais penais. Entretanto,  os internos não estão passando por testagem regular, tampouco medidas excepcionais de higiene local e pessoal foram adotadas.  Essas medidas são consideradas importantes para preservar a saúde e evitar o perigo de contágio pelos internos e agentes públicos do sistema prisional baiano,

Com a testagem dos internos e internas, a Defensoria Pública busca conhecer a real situação vivenciada no interior das unidades de privação de liberdade da Bahia ou mesmo articular, ou que seja articulada, essa possibilidade de realizar testes com as secretarias de saúde dos municípios que possuam unidades prisionais. Em Itabuna, após diálogo da Defensoria com a direção do Conjunto Penal, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou a realização de testes para todos os internos daquela unidade

Ofícios neste sentido foram protocolados pelo defensor público geral do estado, Rafson Saraiva Ximenes, após inspeção realizada em Salvador pelo defensor público Maurício Saporito, que coordena a Especializada Criminal e Execução Penal, e em Itabuna, pela defensora pública Priscilla Renaldy. Anterior às inspeções, a Ouvidoria-geral da Defensoria Pública havia recebido pedidos de familiares de internos neste sentido, uma vez que estão impossibilitados de visitas desde a suspensão das mesmas, em 18 de março.

Na avaliação do defensor-geral, se essa pandemia é terrível para todas as pessoas, a chegada do Coronavírus nas unidades prisionais é totalmente trágica, porque não há escapatória pra quem está preso.  Não há como fazer o isolamento. Não há como se prevenir. “Então o cuidado tem que ser redobrado com essas pessoas que estão sob responsabilidade do Estado. Por isso a Defensoria está solicitando que , por um lado, se faça o teste com muito rigor, e por outro lado, também, que o Estado compense as pessoas presas pelas deficiências que estão acontecendo de insumos básicos necessários, como higiene e alimentação”, ressalta Rafson Ximenes.

Unidades inspecionadas

Em Salvador, foram inspecionados o prédio principal da Cadeia Pública, a reforma no anexo 3 (Buracão) e o Conjunto Penal
Feminino. Em relação às condições físicas das instalações, o defensor público Saporito apontou em seu relatório que a Cadeia Publica e o Conjunto Penal Feminino estão nas mesmas condições que se encontravam antes da pandemia. O anexo 3 esta passando por uma reforma para receber eventual infectado dentro do complexo e isolá-lo. E que foi informado de que o isolamento de internas, se necessário, será feito na unidade feminina.

Na visita, Maurício Saporito relatou ter encontrado todos os policiais penais e terceirizados com Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, tanto no corpo administrativo quanto no operacional na Cadeia Pública. E que foi informado que todos os funcionários tinham sido testados. Já os presos estavam no pátio, sem isolamento e sem EPIs. A informação recebida pelo defensor público foi de que 10 internos que apresentavam sintomas parecidos com os da Covid-19 estavam isolados, mas não foram testados.

No Conjunto Penal Feminino nenhuma custodiada estava em isolamento ou apresentando sintomas. Para entrar na unidade, o defensor público teve sua temperatura corporal medida e higienizou a sola dos seus sapatos. “As medidas de contenção da Seap estão em funcionamento.Entretanto há um problema sério com os internos. Nenhum preso ou presa soltos no pátio estavam de
máscaras, apenas algumas presas que exerciam atividade laboral na feminina estavam com o EPI”, apontou Saporito em seu relatório.

Outra constatação foi a necessidade de material de higiene para os internos e internas. Os agentes das unidades tem sabonete líquido, papel toalha, álcool em gel e água a disposição para higiene pessoal. Mas o mesmo não acontece com os custodiados. O Estado suspendeu as visitas e entregas de material, mas não os está fornecendo. O álcool em gel doado por uma grande empresa não foi entregue para os internos e internas. Além disso, a água continua racionada com um leve aumento no fornecimento na Cadeia Pública, mas na feminina o fornecimento permanece como antes da pandemia. “As presas reclamaram da ausência de
material mínimo de higiene pessoal, água sanitária em quantidade suficiente e fornecimento de roupas íntimas”, registrou o defensor público após a inspeção.

Em Itabuna, a defensora pública Priscilla Renaldy constatou uma situação muito preocupante. O afastamento de 70 funcionários do Conjunto Penal em razão da Covid-19. ” Diante da inspeção realizada na última semana e da constatação do elevado número de funcionários infectados, principalmente no conjunto penal de Itabuna, a testagem dos presos torna-se imprescindível, pois mostrará o real estado dos internos e nos permitirá toma as medidas cabíveis”, avalia. Um exemplo de medida a ser adotada é o remanejamento dos presos dentro da própria unidade a fim de evitar a contaminação de todos. “Assim pode ser evitada a sobrecarga do sistema de saúde de Itabuna, que já conta com número reduzido de leitos disponíveis”, ressalta a defensora.

Após inspeção, Priscilla Renaldy e mais três defensores públicos encaminharam ofício à Secretaria de Saúde de Itabuna apontando a situação e a necessidade urgente da testagem dos custodiados do Conjunto Penal. Na última sexta-feira, ela e a defensora pública Nathiele Pereira Ribeiro se reuniram com o secretário municipal de Saúde, Uildson Henrique Nascimento, onde ficou definido que serão realizados testes com os internos, como solicitado pela Defensoria. O ofício à Secretaria foi subscrito pelas duas defensoras e mais Lais Santos Oliveira e João Victor de Queiroz Sousa. Ofício posterior, do secretário, confirmou que informo que o Município estava aguardando a entrega dos materiais (testes rápidos) para proceder a testagem dos custodiados para Covid-19.