A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Maria Auxiliadora Teixeira, participou nos dias 17 e 18 de setembro da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG) no Rio de Janeiro.

"O encontro teve como objetivo finalizar as propostas do órgão colegiado para modificação da Lei Complementar 80/1994, no que cabe a competência das corregedorias", pontou a corregedora-geral. A Lei trata da função jurisdicional da Defensoria Pública em âmbito federal. Os trabalhos foram conduzidos pela corregedora-geral do Rio de Janeiro, Eliane Maria Barreiros Aina.

Na oportunidade, a defensora pública Walmary Pimentel realizou a troca de experiências, no que diz respeito ao sistema informatizado de controle de atendimento dos assistidos e dos relatórios emitidos por defensores públicos.

Durante esta semana, a corregedora-geral Maria Auxiliadora, juntamente com o defensor público Ricardo Carrilho, realizam inspeções e correições pelo interior do estado.

Conselho Nacional dos Corregedores Gerais

O Conselho Nacional dos Corregedores Gerais é um órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Corregedorias – Gerais dos Estados e da União. Entre as principais funções estão: o incentivo de práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento; propositura de política institucional permanente das Defensorias Públicas em relação ao controle e fiscalização da atividade funcional e de conduta dos membros e dos servidores das Defensorias Públicas; e a promoção de intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, entre outras.