Descumprindo determinação judicial, a Prefeitura de Salvador deve fechar as creches durante o recesso de junho. A informação foi dada por Eliezer Cruz, representante da Secretaria Municipal de Educação em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 12, na sede da Defensoria Pública da Bahia. Participaram do encontro a subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Rocha, as defensoras públicas Gisele Aguiar e Paula Emanuella de Freitas e o procurador do município, Wilson Chaves.

No final do ano passado, por meio de uma Ação Civil Pública, a Defensoria garantiu que as creches mantidas pelo município e aquelas a ele conveniadas continuassem a funcionar durante o período de férias. No entanto, a decisão foi descumprida, mesmo com previsão de multa diária de 5 mil reais. De acordo com Wilson Chaves, o município, à época, não foi intimado a cumprir a medida.

"Não adianta em nada termos uma decisão judicial favorável que não seja efetivada, por isso abrimos esse diálogo com o município para negociarmos o cumprimento da medida e sabermos o que está sendo feito para tal", explicou Laíssa Rocha. Segundo ela, no período de férias escolares há uma grande demanda na Instituição de pais que não têm onde deixar os filhos para continuar trabalhando.

De acordo com Eliezer Cruz, existem alguns obstáculos que impedem o cumprimento da decisão judicial. Entre eles estão: a lei que garante férias coletivas ao professor municipal; a alimentação escolar, que tem 70% dos recursos provenientes do Governo Federal e a não previsão no orçamento de 2014 do município para fornecimento da merenda durante as férias. Além disso, não haveria gerência sobre as creches que são apenas conveniadas à Prefeitura, 76 das 144 unidades, e, nos moldes dos contratos atuais, não poderia obrigar o funcionamento dessas unidades.

Para ele, é inviável cumprir a decisão sem que antes seja feito um estudo da demanda pelo serviço durante o recesso escolar. O estudo, que está sendo realizado pelo município, visa identificar em quais das 68 unidades municipais seria possível manter o funcionamento durante as férias escolares. No entanto, não deve ficar pronto antes das férias de junho.

Faltam vagas - Outro tema abordado durante o encontro foi a insuficiência de vagas em creches. A defensora pública Gisele Aguiar relatou a situação da Ilha de Maré, onde não existe o serviço para crianças de 0 a 3 anos, e o caso específico da comunidade de Bananeiras, onde faltam vagas para crianças de 0 a 5 anos. O problema chegou ao conhecimento da Defensoria através do Conselho Tutelar da localidade.

Cruz se comprometeu a verificar o problema junto à Secretaria da Educação e apresentar uma resposta em até uma semana. Ele também garantiu a disponibilização de um estudo sobre a situação das creches no município, contendo informações como: número de unidades a ser construída, localização e situação dos respectivos processos de construção/implantação.

Na ocasião, também foi apresentado o planejamento estratégico da Prefeitura que prevê, entre outras coisas, a criação de 30 mil novas vagas para a educação infantil até o final de 2016, a criação de cinco centros de educação integral e requalificação de 100 escolas.