Criado em 2016, o Núcleo de Tutela à Saúde Pública da Defensoria da Bahia tem se consolidado, cada vez mais, como instrumento essencial para a garantia de direitos. Os números do observatório de saúde do Núcleo revelam um crescimento de 166% no quantitativo de demandas atendidas em Salvador, entre os anos de 2020 e 2021.

Em 2020, primeiro ano da pandemia, foram realizados 247 atendimentos na capital baiana. O quantitativo cresceu para 659 no ano seguinte. Coordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, o defensor público Virdálio de Senna Neto explica que, nos primeiros meses da pandemia, o sistema de saúde estatal e municipais voltaram-se para o combate à covid-19; houve o reversão e criação de leitos de UTI exclusivo para os casos da doença e foram instalados os hospitais de campanha. Essa conjuntura, aliada às medidas de isolamento social, contribuíram para uma diminuição das demandas do Núcleo de Saúde no início do período pandêmico.

“Por questões estruturais, precisamos limitar os atendimentos para nos adaptarmos ao novo contexto. Além disso, no início da pandemia, por conta da emergência em saúde causada pelo novo coronavírus, os procedimentos que não eram urgentes ficaram em segundo plano. O Estado, por exemplo, precisou deixar de fazer cirurgias eletivas porque os hospitais estavam lotados”, explica o defensor público Virdálio Neto.

De acordo com um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), as restrições de acesso aos hospitais, o contingenciamento de leitos para o tratamento da covid-19 e o medo de pacientes em procurar ajuda médica em função da pandemia provocou queda de 27 milhões de exames, cirurgias e outros procedimentos eletivos. O dado leva em conta o volume de atendimentos médicos registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS) e realizados entre março e dezembro de 2020 com o mesmo período do ano anterior.

Além disso, no ano de 2020 a Defensoria Pública precisou suspender os atendimentos presenciais e migrar para o atendimento remoto.  Após esse primeiro período, mesmo com essas limitações, a Defensoria Publica precisou se reinventar para aumentar o acesso da população ao  atendimento remoto. Essa ampliação contribuiu de maneira significativa para o aumento no número de demandas recebidas pelo Núcleo de Saúde.

Em 2020, foram ajuizadas 224 ações para garantir o direito à saúde aos moradores de Salvador. O número saltou para 598 no ano seguinte. Virdálio lembra ainda que, mesmo com a implementação do atendimento remoto, uma parcela do público atendido pela Defensoria tem dificuldades no acesso a tecnologias, o que também explica os números. “Mesmo com a ampliação dos meios de comunicação, precisamos considerar que uma grande parte dos nossos assistidos não tem acesso a recursos de internet, telefone, etc.”, pondera o defensor público.

Os números do Núcleo de Saúde também mostram a efetividade dos serviços prestados pela Câmara de Conciliação em Saúde de Salvador, da qual a Defensoria faz parte. A existência de um instrumento específico para resolução de demandas de forma extrajudicial contribuiu para a diminuição da necessidade da atuação judicial do Núcleo. O total de atendimentos realizados pela Câmara de Conciliação em 2020 e 2021 foi de 2.245 e 3.805, respectivamente.

Os relatórios de atendimento do Núcleo também mostram maior percentual de resolução extrajudicial nas demandas de competência do município em comparação com as do Estado.

“A Câmara de Conciliação de Saúde tem uma atuação prévia e somente aqueles casos que não foi possível resolver [pacificamente] são judicializados. Por isso, temos pouca margem para atuação extrajudicial nos casos não atendidos pela Câmara. Por outro lado, uma grande parte das demandas de urgência e emergência de responsabilidade do Estado não passam previamente pela Câmara, pois os(as) pacientes não podem esperar o tempo de construção de uma solução extrajudicial”, explica Virdálio. Segundo ele, esse cenário explica porque há maior de resolução extrajudicial com as demandas de responsabilidade do município.

Barbara Maria da Silva, 42 anos, foi uma das pessoas que, em 2020, buscou a Defensoria com uma demanda de saúde que não podia esperar. Uma semana depois do diagnóstico que atestou o segundo tipo de tumor na mama, ela descobriu que estava grávida. Mas sua condição de saúde inviabilizava a conciliação do tratamento com a gravidez, sendo necessária realização de um aborto terapêutico. “Eu acionei a Defensoria Pública e com menos de 24 horas consegui que fosse liberada a realização do procedimento. Hoje eu falo pra qualquer pessoa que tenha uma questão de Saúde que procure a Defensoria porque realmente funciona”, conta.

Atuação extrajudicial

De acordo com o relatório do Núcleo, 71,40% das ações judiciais feitas em 2021 foram contra o Estado da Bahia, 20% contra o município de Salvador e 8% contra o Planserv. O caráter de urgência da maioria dos casos atendidos pelo Núcleo de Saúde justifica o maior índice de judicialização contra o Estado, já que ele é responsável por atender as demandas de saúde de maior complexidade.

Embora os números da atuação judicial sejam mais expressivos, as resoluções extrajudiciais fora da atuação da Câmara de Conciliação de Saúde também garantem os direitos dos(as) assistidos(as) da Defensoria. No ano passado, essa forma de atuação garantiu a resolução de 62,30% dos casos de competência do município de Salvador e 37,70%, do Estado da Bahia em que foi utilizada.

Entre as atribuições do município, as demandas de consulta médica (50%), exame (31,58%) e cirurgia (7%) estiveram entre os três primeiros tipos de casos com mais resolução. Por parte do Estado, transferência hospitalar (21,74%), assistência domiciliar (21,74%), cirurgia (17,39%) e consulta médica (17,39%) tiveram maior índice de resolução extrajudicial.

A assistida Rita de Cássia Reis Tourinho, 61 anos, conhece bem a sensação de alívio que a rápida resolução de uma demanda pode causar. Em 2021, seus familiares buscaram a Defensoria para garantir transferência hospitalar para uma unidade com suporte em UTI para Covid. A assistida já havia buscado atendimento em três UPA e um gripário por conta do quadro de saúde.

“Eu cheguei a ficar com 82% de oxigenação e minha família ficou com medo por ver tanta gente morrendo. Quando o pessoal da UPA avisou que eu seria transferida, nem acreditei. Eu não estava esperando que isso fosse acontecer”, conta dona Rita de Cássia. A demanda de transferência da assistida foi resolvida de forma extrajudicial.